Procedimento Comum Cível 0706763-52.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 29.985,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:42

Juntada de certidão

07/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 16:02

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:42

Juntada de certidão

07/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 09:36

Sentença

•15/05/2025, 00:43

17/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 16:02

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2025, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 23:13

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:44

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 06:09

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:57

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706763-52.2020.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada, bem como em relação aos documentos que a instruem. Na mesma oportunidade, deverá a parte informar, fundamentadamente, a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2023, 19:57

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:57

Outras decisões

09/06/2023, 16:05

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:31

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:08

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 11:01

Recebidos os autos

28/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/01/2021, 13:52

Juntada de certidão

14/01/2021, 22:34

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 20:50

Declarada incompetência

18/11/2020, 12:33

Recebidos os autos

18/11/2020, 12:33

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2020, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2020, 14:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/10/2020, 14:28

Declarada incompetência

15/10/2020, 09:39

Recebidos os autos

15/10/2020, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

14/10/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 17:44

Despacho

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•25/11/2024, 15:08

Sentença

•02/09/2024, 12:44

Sentença

•19/08/2024, 13:28

Despacho

•14/05/2024, 06:09

Despacho

•17/04/2024, 08:15

Despacho

•26/03/2024, 17:29

Decisão

•26/09/2023, 14:57

Decisão

•09/06/2023, 16:05

Decisão

•28/07/2022, 11:28

Decisão

•28/07/2022, 11:01

Decisão

•18/11/2020, 12:33

Decisão

•15/10/2020, 14:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/05/2025, 09:36

Sentença

•15/05/2025, 00:43

Despacho

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•25/11/2024, 15:08

Sentença

•02/09/2024, 12:44

Sentença

•19/08/2024, 13:28

Despacho

•14/05/2024, 06:09

Despacho

•17/04/2024, 08:15

Despacho

•26/03/2024, 17:29

Decisão

•26/09/2023, 14:57

Decisão

•09/06/2023, 16:05

Decisão

•28/07/2022, 11:28

Decisão

•28/07/2022, 11:01

Decisão

•18/11/2020, 12:33

Decisão

•15/10/2020, 14:29

Decisão

•15/10/2020, 09:39