Cumprimento de sentença 0703636-94.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.296,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 22:45

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:19

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:11

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:31

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 08:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 11:12

Recebidos os autos

18/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 12:03

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 22:45

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:19

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:11

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:31

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 08:27

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 11:12

Recebidos os autos

18/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 12:03

Outras decisões

18/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:16

Juntada de certidão

11/07/2024, 03:01

Juntada de certidão

10/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:59

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703636-94.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCO PINTO RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Trata-se de cumprimento de sentença. Diante da proposta de acordo de ID. 196407128, aceita pela parte contrária no ID. 196952479, suspendo o curso deste feito até 10/07/2024, com fundamento no artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, II, do CPC. Promova-se o cancelamento de eventuais constrições apostas via SISBAJUD ou RENAJUD. Na sequência, remetam-se os autos para aguardar o prazo indicado na pasta "manter processos suspensos", acondicionando-o em subpasta do mês 07/2024 (mês do término do prazo de suspensão). Advirta-se à parte executada que o não cumprimento do acordo ou de qualquer das parcelas do débito poderá conduzir ao retorno do processo à tramitação, mediante simples petição da parte credora. Encerrado o prazo de suspensão, certifique o Cartório o saldo atual da conta judicial vinculada ao presente feito e, após, intime-se a parte exequente para informar acerca da quitação ou promover o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 186, caput, do CPC, sob pena de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC) ou arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703636-94.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCO PINTO RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em autos apartados, visando o recebimento dos honorários de sucumbência. Recebo a inicial. Promovo a retificação da autuação, para o fim de incluir o assunto 9149 e excluir os 10439 e 10685. No mais: 1) Intime-se o executado por intermédio do seu advogado, pelo DJe, na forma do artigo 513, §2º, inciso I, do CPC para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:48

Outras decisões

17/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024, 01:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/04/2024, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2024, 17:10

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:30

Declarada incompetência

15/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/03/2024, 19:13

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 14:42

Sentença

•10/09/2024, 14:42

Decisão

•18/08/2024, 12:03

Decisão

•18/08/2024, 12:03

Decisão

•22/05/2024, 16:49

Decisão

•22/05/2024, 16:49

Decisão

•17/04/2024, 10:48

Decisão

•17/04/2024, 10:48

Decisão

•15/04/2024, 16:30

Decisão

•15/04/2024, 16:30

Outros Documentos

•05/03/2024, 17:05