Inventário 0002703-84.2000.8.07.0016 - TJDFT

Inventário 0002703-84.2000.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002703-84.2000.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala B, sala 417, Praça Municipal Brasília/DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7322, Fax: (61) 3103-0302, [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que o processo físico foi digitalizado e este possui, como número de Processo Eletrônico, o mesmo número do CNJ daquele processo. Intimo as partes, nos termos dos arts. 10º e 11º da Portaria Conjunta n.º 24, de 20/02/19, alterada pela Portaria Conjunta 81, de 12/08/2019, a suscitarem eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Qualquer peticionamento, pelas partes, somente deverá ser realizado nos autos eletrônicos. Caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico (1º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Após o prazo de 15 (quinze) dias, o interessado terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para, caso queira, retirar as peças por eles juntadas ao processo. Finalizado esse período o processo será encaminhado para eliminação. Independente do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias corridos, as partes poderão alegar desconformidade do processo a qualquer momento, antes do trânsito em julgado da decisão de mérito, mediante petição e inserção do respectivo documento no processo eletrônico (4º item do art. 15-B da Portaria Conjunta 81). Decorrido o prazo de verificação de conformidade do processo, os autos serão arquivados por esta unidade e encaminhados à Coordenadoria de Atendimento e Transferência da Custódia Arquivística – COARQ, de forma independente das demais ações, para guarda. O andamento de eliminação será registrado, oportunamente, nos autos físicos. Brasília/DF, 17 de abril de 2024. NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral

18/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Publicado Portaria em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Juntada de portaria

Expedição de Carta.

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELENA CARDOSO DOS SANTOS LEITE em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(38)