Embargos de Declaração Cível 0726895-84.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 39.978,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO

CPF

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO

CPF

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 13/04/2024

15/04/2024, 16:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2024, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 00:38

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 13/04/2024

15/04/2024, 16:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2024, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•15/04/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#870

•15/04/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/05/2023, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:45

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de agravo

19/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de agravo

19/04/2023, 09:55

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:05

Recebidos os autos

21/03/2023, 04:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 04:57

Recebidos os autos

21/03/2023, 04:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 04:57

Recurso Especial não admitido

21/03/2023, 04:57

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2023, 04:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2023, 12:52

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2023, 11:37

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:08

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:22

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2023, 17:30

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de recurso especial

17/02/2023, 16:23

Publicado Ementa em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:05

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e não-provido

13/12/2022, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 15:50

Recebidos os autos

14/10/2022, 21:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.745.130/0001-93 (APELADO) e J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.815.992/0001-57 (APELADO) em 18/07/2022.

21/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 18:26

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:06

Recebidos os autos

01/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/07/2022, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/05/2022, 21:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado

14/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

16/12/2021, 20:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/12/2021, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/10/2021, 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2021, 18:39

Recebidos os autos

08/10/2021, 08:27

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

08/10/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 08:27

Despacho

•14/06/2023, 14:44

Despacho

•14/06/2023, 14:44

Despacho

•04/06/2023, 00:38

Despacho

•04/06/2023, 00:38

Agravo

•19/04/2023, 09:57

Agravo

•19/04/2023, 09:55

Decisão

•23/03/2023, 08:46

Decisão

•21/03/2023, 04:57

Acórdão

•14/12/2022, 19:17

Despacho

•05/07/2022, 17:35

Despacho

•01/07/2022, 17:51

Anexo

•05/05/2022, 16:41

Acórdão

•26/04/2022, 15:38

Todos os documentos(47)

TipoProcessoDocumento#870

•15/04/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#870

•15/04/2024, 16:35

Despacho

•14/06/2023, 14:44

Despacho

•14/06/2023, 14:44

Despacho

•04/06/2023, 00:38

Despacho

•04/06/2023, 00:38

Agravo

•19/04/2023, 09:57

Agravo

•19/04/2023, 09:55

Decisão

•23/03/2023, 08:46

Decisão

•21/03/2023, 04:57

Acórdão

•14/12/2022, 19:17

Despacho

•05/07/2022, 17:35

Despacho

•01/07/2022, 17:51

Anexo

•05/05/2022, 16:41

Acórdão

•26/04/2022, 15:38

Decisão

•16/08/2021, 14:23

Decisão

•16/08/2021, 14:23

Despacho

•30/07/2021, 16:11

Despacho

•30/07/2021, 16:11

Sentença

•19/07/2021, 17:21

Sentença

•19/07/2021, 17:21

Decisão

•28/06/2021, 13:09

Decisão

•28/06/2021, 13:09

Petição

•22/06/2021, 16:47

Despacho

•31/05/2021, 14:20

Despacho

•31/05/2021, 14:20

Decisão

•12/05/2021, 14:45

Decisão

•12/05/2021, 14:45

Decisão

•23/03/2021, 16:30

Decisão

•23/03/2021, 16:30

Despacho

•11/03/2021, 15:57

Despacho

•11/03/2021, 15:57

Decisão

•11/11/2020, 14:29

Decisão

•11/11/2020, 10:54

Decisão

•11/11/2020, 10:54

Decisão

•26/10/2020, 12:14

Decisão

•26/10/2020, 12:14

Decisão

•21/10/2020, 14:45

Decisão

•21/10/2020, 14:45

Despacho

•16/10/2020, 16:08

Despacho

•16/10/2020, 16:08

Despacho

•01/10/2020, 16:31

Despacho

•01/10/2020, 16:31

Decisão

•22/09/2020, 07:16

Decisão

•22/09/2020, 07:16

Decisão

•27/08/2020, 18:05

Decisão

•27/08/2020, 18:05