Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721932-67.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

WENDEL OLIVEIRA ANDRADE SILVA

CPF

Autor

KELIA CONCEICAO PAIM

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

WENDEL OLIVEIRA ANDRADE SILVA

CPF

Autor

KELIA CONCEICAO PAIM

CPF

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

18/11/2021, 19:13

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:13

Transitado em Julgado em 18/11/2021

18/11/2021, 19:12

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/03/2021, 12:33

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de WENDEL OLIVEIRA ANDRADE SILVA - CPF: 784.830.691-72 (RECORRENTE) em 19/03/2021.

22/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de KELIA CONCEICAO PAIM em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de WENDEL OLIVEIRA ANDRADE SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

18/11/2021, 19:13

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:13

Transitado em Julgado em 18/11/2021

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 19:10

Agravo

•11/02/2021, 14:50

18/11/2021, 19:12

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/03/2021, 12:33

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de WENDEL OLIVEIRA ANDRADE SILVA - CPF: 784.830.691-72 (RECORRENTE) em 19/03/2021.

22/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de KELIA CONCEICAO PAIM em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Decorrido prazo de WENDEL OLIVEIRA ANDRADE SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

09/03/2021, 19:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

09/03/2021, 19:10

Recebidos os autos

09/03/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/03/2021, 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/03/2021, 12:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2021, 16:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/02/2021, 15:29

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:28

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de agravo

11/02/2021, 14:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/12/2020, 20:10

Recebidos os autos

16/12/2020, 20:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

16/12/2020, 20:10

Indefiro

16/12/2020, 20:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/12/2020, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2020, 15:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:16

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/11/2020, 11:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2020, 18:28

Publicado Ementa em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:18

Recebidos os autos

22/10/2020, 22:34

Conhecido o recurso de WENDEL OLIVEIRA ANDRADE SILVA - CPF: 784.830.691-72 (EMBARGANTE) e não-provido

22/10/2020, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:49

Incluído em pauta para 15/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

03/09/2020, 16:28

Recebidos os autos

28/08/2020, 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

20/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:46

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:15

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:15

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:16

Recebidos os autos

06/08/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 20:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/08/2020, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/08/2020, 13:10

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2020, 18:07

Publicado Ementa em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:18

Recebidos os autos

23/07/2020, 20:37

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e provido

22/07/2020, 18:53

Deliberado em Sessão - julgado

22/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 23:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:26

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

22/06/2020, 15:06

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

22/05/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:41

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

13/05/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:32

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/12/2019, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/12/2019, 11:24

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

18/12/2019, 10:19

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:19

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:15

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:27

Agravo

•11/02/2021, 14:50

Decisão

•16/12/2020, 20:10

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Acórdão

•22/10/2020, 20:57

Despacho

•07/08/2020, 14:24

Despacho

•06/08/2020, 20:41

Acórdão

•23/07/2020, 13:33

Decisão

•15/10/2019, 14:53

Despacho

•11/10/2019, 16:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/03/2021, 19:10

Agravo

•11/02/2021, 14:50

Agravo

•11/02/2021, 14:50

Decisão

•16/12/2020, 20:10

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 18:28

Acórdão

•22/10/2020, 20:57

Despacho

•07/08/2020, 14:24

Despacho

•06/08/2020, 20:41

Acórdão

•23/07/2020, 13:33

Decisão

•15/10/2019, 14:53

Despacho

•11/10/2019, 16:30

Sentença

•03/10/2019, 15:07

Despacho

•02/10/2019, 16:22

Despacho

•18/09/2019, 17:52

Decisão

•01/08/2019, 16:15