Cumprimento de sentença 0706568-67.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 325.559,18

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ISABELLA CARMELITA SILVA

CPF

Autor

GEORGIA RAQUEL SILVA BORGES

CPF

Autor

JOAO GUILHERME SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA

OAB/DF 46577·CPF·Representa: Réu

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/DF 78063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ISABELLA CARMELITA SILVA

CPF

Autor

GEORGIA RAQUEL SILVA BORGES

CPF

Autor

JOAO GUILHERME SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADRIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JEFFERSON SILVA BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

PRODEF

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 22:48

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:06

Deferido o pedido de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.431.250/0001-49 (EXECUTADO).

08/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

07/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:35

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

22/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(310)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 22:48

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:06

Deferido o pedido de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.431.250/0001-49 (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:06

Decisão

•08/05/2026, 16:06

08/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

07/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:35

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

22/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:13

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

18/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 18:12

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/01/2026, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 05:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 05:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2026, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/01/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:17

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:35

Deferido o pedido de ADRIANA MARIA DA SILVA - CPF: 432.548.373-04 (EXEQUENTE).

12/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 18:57

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 18:53

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 18:50

Processo Desarquivado

08/01/2026, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 18:43

Arquivado Provisoramente

08/01/2026, 18:43

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:07

Recebidos os autos

07/01/2026, 16:54

Deferido o pedido de ADRIANA MARIA DA SILVA - CPF: 432.548.373-04 (EXEQUENTE).

07/01/2026, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

07/01/2026, 06:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:41

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

12/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.431.250/0001-49 (EXECUTADO) em 02/12/2025.

12/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:18

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:27

Recebidos os autos

03/12/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

03/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.431.250/0001-49 (EXECUTADO) em 02/12/2025.

03/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 16:10

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2025, 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 23:59

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:00

Deferido o pedido de ADRIANA MARIA DA SILVA - CPF: 432.548.373-04 (AUTOR).

03/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/09/2025, 14:59

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2025, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

09/07/2025, 13:01

Recebidos os autos

09/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:50

Deferido o pedido de ADRIANA MARIA DA SILVA - CPF: 432.548.373-04 (AUTOR).

09/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

08/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:12

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Publicado Despacho em 05/12/2022.

13/12/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:24

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

21/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:18

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 21:55

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 18:50

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022, 17:04

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

24/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022, 21:15

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:55

Recebidos os autos

31/03/2022, 08:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

11/03/2022, 14:02

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:53

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

11/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:00

Recebidos os autos

01/02/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

07/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2021, 19:46

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2021, 16:48

Publicado Ata em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Juntada de certidão

20/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:22

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

18/08/2021, 17:30

Juntada de ata

18/08/2021, 17:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

17/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 19:43

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:50

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/07/2021, 08:14

Juntada de certidão

13/07/2021, 08:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2021 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/07/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

09/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 14:32

Recebidos os autos

09/07/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

08/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:17

Outras decisões

11/06/2021, 09:34

Recebidos os autos

11/06/2021, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

11/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:25

Outras decisões

17/05/2021, 10:22

Recebidos os autos

17/05/2021, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

14/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2021, 11:20

Recebidos os autos

17/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

15/03/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2021, 12:03

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 16:21

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de especificação de provas

09/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 17:30

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:34

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/01/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:36

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

08/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 19:24

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 08:10

Juntada de certidão

07/10/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:27

Juntada de certidão

07/10/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2020, 20:30

Recebidos os autos

06/10/2020, 20:30

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 23:25

Despacho

•22/04/2026, 13:38

Despacho

•22/04/2026, 13:38

Acordo

•31/03/2026, 16:13

Despacho

•19/03/2026, 08:09

Despacho

•19/03/2026, 08:09

Despacho

•10/03/2026, 19:13

Despacho

•10/03/2026, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2026, 16:55

Decisão

•12/01/2026, 14:35

Decisão

•12/01/2026, 14:35

Decisão

•07/01/2026, 17:07

Decisão

•07/01/2026, 16:54

Despacho

•15/12/2025, 14:56

Todos os documentos(63)

Decisão

•08/05/2026, 16:06

Decisão

•08/05/2026, 16:06

Despacho

•22/04/2026, 13:38

Despacho

•22/04/2026, 13:38

Acordo

•31/03/2026, 16:13

Despacho

•19/03/2026, 08:09

Despacho

•19/03/2026, 08:09

Despacho

•10/03/2026, 19:13

Despacho

•10/03/2026, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública

•06/02/2026, 16:55

Decisão

•12/01/2026, 14:35

Decisão

•12/01/2026, 14:35

Decisão

•07/01/2026, 17:07

Decisão

•07/01/2026, 16:54

Despacho

•15/12/2025, 14:56

Despacho

•15/12/2025, 14:56

Despacho

•03/12/2025, 19:00

Despacho

•03/12/2025, 19:00

Despacho

•03/12/2025, 19:00

Decisão

•03/10/2025, 16:00

Decisão

•03/10/2025, 16:00

Petição

•02/10/2025, 17:32

Decisão

•09/07/2025, 10:50

Decisão

•09/07/2025, 10:50

Decisão de Tribunais Superiores

•05/06/2025, 18:09

Despacho

•13/09/2024, 14:54

Agravo

•19/07/2024, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública

•10/07/2024, 20:12

Decisão

•04/07/2024, 18:43

Acórdão

•17/04/2024, 00:26

Despacho

•29/01/2024, 23:59

Despacho

•13/11/2023, 19:07

Acórdão

•01/09/2023, 21:02

Despacho

•27/02/2023, 13:39

Despacho

•30/11/2022, 19:24

Despacho

•30/11/2022, 18:56

Despacho

•19/10/2022, 15:46

Despacho

•18/10/2022, 15:49

Sentença

•26/05/2022, 12:31

Sentença

•25/05/2022, 17:04

Sentença

•31/03/2022, 13:55

Sentença

•31/03/2022, 08:39

Despacho

•15/02/2022, 11:53

Despacho

•15/02/2022, 11:17

Despacho

•01/02/2022, 14:00

Despacho

•01/02/2022, 08:41

Despacho

•19/10/2021, 15:17

Despacho

•19/10/2021, 14:44

Despacho

•09/07/2021, 13:15

Despacho

•09/07/2021, 10:58

Decisão

•11/06/2021, 10:17

Decisão

•11/06/2021, 09:34

Decisão

•17/05/2021, 10:25

Decisão

•17/05/2021, 10:22

Decisão

•18/03/2021, 09:23

Decisão

•17/03/2021, 11:20

Despacho

•18/02/2021, 16:40

Despacho

•19/01/2021, 10:34

Despacho

•18/01/2021, 16:37

Despacho

•08/01/2021, 15:02

Despacho

•08/01/2021, 14:36

Decisão

•07/10/2020, 13:25

Decisão

•06/10/2020, 20:30