Execução Fiscal 0013955-17.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.296,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/01/2026, 12:13

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:30

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/01/2026, 12:13

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:30

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Sentença.

16/12/2025, 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 16:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de COLLOR PRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO MORENO CALIXTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:27

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013955-17.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALESSANDRO MORENO CALIXTO, COLLOR PRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA LIMA DECISÃO No registro de ID 131221115 foi acostado ofício do DETRAN/DF solicitando a autorização de inscrição do veículo em hasta pública e a retirada da restrição judicial no sistema daquele órgão público, bem como no do RENAJUD. Instado a se manifestar, o Distrito Federal informou que concorda com o pedido formulado pelo DETRAN, desde que o excesso encontrado com a arrematação seja posto à disposição deste Juízo (ID 160702686). É o relatório. DECIDO. Observa-se que o veículo encontra-se apreendido no DETRAN/DF, em virtude de infração administrativa (falta de licenciamento), já com requerimento de autorização para hasta pública. Ademais, é sabido que os débitos fiscais possuem preferência legal, conforme artigo 184 do CTN e que o artigo 328, §§14º e 15º do CTB confere prerrogativa ao órgão de trânsito para a realização de hasta pública do bem recolhido ao depósito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO a retirada das restrições do veículo no sistema do DETRAN/DF, bem como no RENAJUD, nos termos requeridos no ID 131221115 para fins de realização da hasta pública. Diante disso, promova a Secretaria as diligências necessárias à retirada das referidas restrições, esclarecendo ao DETRAN/DF acerca da presente decisão e de que deverá informar se o veículo foi arrematado e a quantia destinada ao Distrito Federal para a quitação do débito ora perseguido. Deixo de determinar a realização da avaliação do bem, uma vez que se dará pela via administrativa. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:41

Outras decisões

15/03/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2022, 17:27

Recebidos os autos

17/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO MORENO CALIXTO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de COLLOR PRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:36

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:50

Recebidos os autos

24/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:05

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:07

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/10/2021, 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 14:35

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013955-17.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALESSANDRO MORENO CALIXTO, COLLOR PRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP, RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É

08/10/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 18:13

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:48

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO MORENO CALIXTO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de COLLOR PRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 11:03

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Despacho

•08/04/2025, 15:08

Decisão

•26/03/2024, 13:57

Decisão

•15/03/2024, 20:41

Despacho

•18/05/2023, 13:54

Despacho

•05/05/2023, 20:05

Decisão

•07/07/2022, 14:30

Decisão

•17/06/2022, 17:27

Despacho

•09/05/2022, 18:49

Despacho

•24/03/2022, 10:05

Decisão

•07/10/2021, 08:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Sentença

•16/12/2025, 16:20

Despacho

•08/04/2025, 15:08

Decisão

•26/03/2024, 13:57

Decisão

•15/03/2024, 20:41

Despacho

•18/05/2023, 13:54

Despacho

•05/05/2023, 20:05

Decisão

•07/07/2022, 14:30

Decisão

•17/06/2022, 17:27

Despacho

•09/05/2022, 18:49

Despacho

•24/03/2022, 10:05

Decisão

•07/10/2021, 08:48

Decisão

•06/10/2021, 15:14