Execução de Título Extrajudicial 0706378-10.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706378-10.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706378-10.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: ELISMAR OLIVEIRA NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A propôs em 03/12/2020 ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário em desfavor de ELISMAR OLIVEIRA NOGUEIRA, partes já qualificadas nos autos. Pesquisa de endereços no sistema SINESP/INFOSEG e SIEL no ID 103032141, fls. 69/72. Tentativa de arresto online via SISBAJUD infrutífera, conforme ID 127188554, fl. 110. Pesquisa de bens no sistema SINESP/INFOSEG no ID 127188557, fl. 111. Na petição de ID 142996344, fl. 115, a parte exequente requer a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. Acrescento que, na decisão de ID 149748676, foi indeferido o pedido de pesquisa de bens e veículos. O executado foi citado via Oficial de Justiça, em 25/10/2023, no endereço “Rodovia DF-465, KM 4, FAZENDA PAPUDA, PDF I - PRONTUÁRIO 84005, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71686-670” (ID 176333530). Contudo, não pagou a dívida nem apresentou embargos à execução (ID 179291097). Petição de ID 26.926,07 requerendo o bloqueio de ativos financeiros mediante o convênio SISBAJUD. Foi realizado o bloqueio e transferência do valor de R$ 77,98 (ID 188009294). Intimado da penhora no endereço dos autos, o executado manteve-se inerte. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis, o credor pugna, na petição de ID 189872396, pela suspensão da execução, nos termos do disposto no artigo 921, III e §1º do Código de Processo Civil. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução baseado em cédula de crédito bancário em que não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 16/04/2025 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais 3 (três anos). Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, caso requerida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada. Noutro lado, não houve impugnação quanto aos valores penhorados no ID 188009294, valores que deverão ser levantados pelo exequente. Expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, em favor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., do valor penhorado de R$ 77,98, em 23/1/2024 (ID 188009294), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários. Advogados com poderes para receber e dar quitação no ID 78857854. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

18/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISMAR OLIVEIRA NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

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