Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706815-20.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.507,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 35621·CPF·Representa: Autor

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 35621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:29

Processo Desarquivado

13/02/2025, 15:28

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:59

Juntada de alvará de levantamento

11/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025

06/02/2025, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:47

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:29

Processo Desarquivado

13/02/2025, 15:28

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:20

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 18:27

Sentença

•06/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:59

Juntada de alvará de levantamento

11/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025

06/02/2025, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

30/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 22:56

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:44

Outras decisões

29/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:28

Juntada de certidão

24/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 06/09/2024.

09/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

28/05/2024, 14:56

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2024, 18:30

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 10:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/11/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/08/2023, 14:02

Processo Desarquivado

05/08/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 21:24

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 29/05/2023

03/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:09

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:24

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:25

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

04/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2022, 15:35

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/10/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 07:49

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/10/2022, 08:18

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2022, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 09:08

Recebidos os autos

21/06/2022, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/06/2022, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2022, 11:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 11:03

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2022, 23:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 17:14

Decorrido prazo de YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706815-20.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do

08/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:46

Declarada incompetência

28/05/2021, 11:40

Recebidos os autos

28/05/2021, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2021, 15:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/05/2021, 16:10

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:09

Audiência Conciliação não-realizada em/para 03/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

03/05/2021, 14:05

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:23

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/02/2021, 15:37

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:30

Decisão

•29/10/2024, 18:44

Decisão

•29/10/2024, 18:44

Decisão

•14/11/2023, 18:41

Decisão

•14/11/2023, 18:41

Sentença

•04/04/2023, 18:12

Sentença

•04/04/2023, 18:12

Decisão

•21/06/2022, 09:08

Decisão

•14/03/2022, 23:00

Despacho

•06/10/2021, 23:26

Despacho

•09/06/2021, 17:46

Despacho

•28/05/2021, 11:40

Decisão

•11/02/2021, 15:23