Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723672-39.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.070,74

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

FERNANDO GOMES FREIRE

CPF

Autor

DURVAL GARCIA FILHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL GARCIA FILHO

OAB/DF 16966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FERNANDO GOMES FREIRE

CPF

Autor

DURVAL GARCIA FILHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ABBRA OFFICE MIX DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/02/2025, 19:12

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:54

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

19/02/2025, 03:07

Juntada de certidão

19/02/2025, 03:02

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 18:21

Sentença

•21/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/02/2025, 19:12

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:54

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

19/02/2025, 03:07

Juntada de certidão

19/02/2025, 03:02

Publicado Ofício em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:40

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

20/09/2024, 09:35

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/09/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024, 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DURVAL GARCIA FILHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FREIRE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:43

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 15:38

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:42

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:41

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

28/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

13/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de réplica

11/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723672-39.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO GOMES FREIRE, DURVAL GARCIA FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:29

Outras decisões

16/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/03/2024, 18:09

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:00

Outras decisões

22/03/2024, 18:46

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 12:13

Sentença

•26/08/2024, 10:43

Sentença

•23/08/2024, 15:38

Despacho

•19/08/2024, 16:46

Despacho

•19/08/2024, 16:46

Decisão

•28/06/2024, 18:41

Decisão

•28/06/2024, 17:48

Decisão

•16/04/2024, 17:29

Decisão

•16/04/2024, 17:29

Decisão

•22/03/2024, 18:46