Execução de Título Extrajudicial 0700492-52.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 980,26

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700492-52.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ele foi concebido para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Registro que, em setembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, implementaram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. O novo sistema eletrônico substituiu o Bacenjud e ampliou as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional. Portanto, o SISBAJUD é medida equivalente à pesquisa SNIPER. No caso, observo que já foi realizada pesquisa SISBAJUD, a qual se mostrou infrutífera, razão pela qual se mostra despicienda a reiteração de pesquisa em outro sistema equivalente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, assim, a medida postulada. Tornem os autos ao arquivo provisório onde deverão permanecer até 11/11/2027. Paranoá/DF, 22 de março de 2024 13:14:34. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2024, 00:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/03/2024, 00:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:04

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700492-52.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO A exequente não trouxe comprovação de alteração da situação econômica da parte executada. Com efeito, conquanto a penhora on-line objetive acelerar a prestação jurisdicional, não há previsão legal para reiteração de sua realização, de modo que a jurisprudência consolidou-se no sentido de exigir a demonstração de mudança na situação econômico-financeira da parte, bem como o decurso de lapso temporal razoável (Acórdão 1150807, 07176468320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a renovação das diligências junto ao SISBAJUD. Tornem os autos ao arquivo provisório onde deverão permanecer até 11/11/2027. Paranoá/DF, 18 de janeiro de 2024 16:27:12. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/12/2023, 21:17

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700492-52.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ele foi concebido para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Registro que, em setembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, implementaram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça. O novo sistema eletrônico substituiu o Bacenjud e ampliou as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional. Portanto, o SISBAJUD é medida equivalente à pesquisa SNIPER. No caso, observo que já foi realizada pesquisa SISBAJUD, a qual se mostrou infrutífera, razão pela qual se mostra despicienda a reiteração de pesquisa em outro sistema equivalente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, assim, a medida postulada. Tornem os autos ao arquivo provisório onde deverão permanecer até 11/11/2027. Paranoá/DF, 22 de março de 2024 13:14:34. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2024, 00:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/03/2024, 00:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:04

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700492-52.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO A exequente não trouxe comprovação de alteração da situação econômica da parte executada. Com efeito, conquanto a penhora on-line objetive acelerar a prestação jurisdicional, não há previsão legal para reiteração de sua realização, de modo que a jurisprudência consolidou-se no sentido de exigir a demonstração de mudança na situação econômico-financeira da parte, bem como o decurso de lapso temporal razoável (Acórdão 1150807, 07176468320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a renovação das diligências junto ao SISBAJUD. Tornem os autos ao arquivo provisório onde deverão permanecer até 11/11/2027. Paranoá/DF, 18 de janeiro de 2024 16:27:12. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/12/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700492-52.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte exequente se manteve inerte, assim, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem custas, informando desde já ao exequente que a prescrição Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/11/2023, 15:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/11/2023, 18:02

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/10/2023, 16:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700492-52.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o requerimento do credor, pois as informações perseguidas, a princípio, já foram alcançadas pela diligência via sistema SISBAJUD, sem resultado positivo. Ademais, veja-se que a SUSEP é órgão integ

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:31

Outras decisões

28/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700492-52.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Homologo a renúncia do causídico apresentada no ID 165487319, nos termos do art. 112, cabeça, e § 1º, do CPC, bem como procedo o cadastramento dos novos patronos indicados no ID 167536370. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a part

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 20:25

Outras decisões

04/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:17

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:41

Outras decisões

18/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/05/2023, 09:40

Recebidos os autos

11/05/2023, 21:32

Outras decisões

11/05/2023, 21:32

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:56

Recebidos os autos

08/05/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:58

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:45

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:03

Recebida a emenda à inicial

13/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:58

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:54

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:21

Recebida a emenda à inicial

10/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/02/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 17:15

Documentos

Decisão

•23/03/2024, 00:07

Decisão

•23/03/2024, 00:07

Decisão

•18/01/2024, 21:37

Decisão

•18/01/2024, 21:37

Decisão

•08/11/2023, 19:51

Decisão

•08/11/2023, 19:51

Decisão

•28/09/2023, 15:31

Decisão

•28/09/2023, 15:31

Decisão

•04/08/2023, 20:25

Decisão

•04/08/2023, 20:25

Decisão

•18/05/2023, 13:41

Decisão

•18/05/2023, 13:41

Decisão

•11/05/2023, 21:32

Despacho

•08/05/2023, 21:02

Despacho

•08/05/2023, 21:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/03/2024, 00:07

Decisão

•23/03/2024, 00:07

Decisão

•18/01/2024, 21:37

Decisão

•18/01/2024, 21:37

Decisão

•08/11/2023, 19:51

Decisão

•08/11/2023, 19:51

Decisão

•28/09/2023, 15:31

Decisão

•28/09/2023, 15:31

Decisão

•04/08/2023, 20:25

Decisão

•04/08/2023, 20:25

Decisão

•18/05/2023, 13:41

Decisão

•18/05/2023, 13:41

Decisão

•11/05/2023, 21:32

Despacho

•08/05/2023, 21:02

Despacho

•08/05/2023, 21:02

Decisão

•13/03/2023, 17:03

Decisão

•13/03/2023, 17:03

Decisão

•10/02/2023, 16:21

Decisão

•10/02/2023, 16:21