Cumprimento de sentença 0738159-35.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

HENRIQUE DA SIVLA RIBEIRO

CPF

Autor

DILIGENCIA DE INTIMACAO / DESOCUPACAO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB/DF 50706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

HENRIQUE DA SIVLA RIBEIRO

CPF

Autor

DILIGENCIA DE INTIMACAO / DESOCUPACAO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CODHAB

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MICHELLE GUALBERTO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ALINE CRISTINA DIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

CAIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

DILIGENCIA DE INTIMACAO / DESOCUPACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:24

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:53

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 18:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 14:21

Decisão

•05/07/2024, 16:24

08/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:24

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:53

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:44

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:44

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738159-35.2019.8.07.0001. Requerente: HENRIQUE DA SIVLA RIBEIRO Requerido: MICHELLE GUALBERTO DO NASCIMENTO e outros DESPACHO Expeça-se mandado de reintegração de posse, podendo constar os dados da parte autora para que o oficial de justiça, caso considere necessário para a consecução do ato. Ressalto que não há obrigatoriedade para que o oficial de justiça entre em contato com a parte autora. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024 16:10:10. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 20:20

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:26

Indeferido o pedido de ALINE CRISTINA DIAS OLIVEIRA - CPF: 059.727.921-76 (EXECUTADO) e CAIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 072.364.361-00 (EXECUTADO)

28/02/2024, 15:26

Deferido o pedido de HENRIQUE DA SIVLA RIBEIRO - CPF: 819.133.111-04 (EXEQUENTE).

28/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

28/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 14:49

Desentranhado o documento

05/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/01/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:41

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

03/11/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/10/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:18

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO / DESOCUPAÇÃO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 11:46

Recebidos os autos

02/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:09

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2022, 14:04

Juntada de certidão

20/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:17

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2022, 22:14

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2022, 14:51

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2022, 20:07

Processo Desarquivado

11/11/2022, 04:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2022, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 17:36

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:35

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/07/2021, 15:03

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

10/06/2021, 16:17

Transitado em Julgado em 10/06/2021

10/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:06

Julgado procedente o pedido

29/04/2021, 00:32

Recebidos os autos

29/04/2021, 00:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:39

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2021, 07:24

Juntada de certidão

22/04/2021, 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:38

Recebidos os autos

13/04/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2021, 09:19

Juntada de certidão

13/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

01/03/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:13

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2021, 09:08

Juntada de certidão

28/02/2021, 09:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2021, 14:46

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 21:13

Juntada de certidão

28/01/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 19:27

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:44

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2021, 09:01

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:44

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2020, 22:08

Juntada de certidão

10/12/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:21

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2020, 15:46

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de MICHELLE GUALBERTO DO NASCIMENTO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 13:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Juntada de Petição de Manifestação;

12/04/2020, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:04

Recebidos os autos

18/03/2020, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2020, 09:12

Juntada de certidão

18/03/2020, 09:12

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Decorrido prazo de MICHELLE GUALBERTO DO NASCIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 20:39

Recebidos os autos

07/02/2020, 18:03

Decisão interlocutória - deferimento

07/02/2020, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2020, 12:36

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:41

Movimentação excluída

30/01/2020, 14:18

Desentranhamento de documento (ID: 54864650 - Certidão)

30/01/2020, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 12:12

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/12/2019, 13:38

Juntada de mandado

17/12/2019, 20:22

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:56

Recebidos os autos

13/12/2019, 16:23

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2019, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2019, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:09

Declarada incompetência

12/12/2019, 13:30

Recebidos os autos

12/12/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 12:41

Despacho

•16/04/2024, 13:28

Despacho

•15/04/2024, 16:37

Despacho

•03/04/2024, 12:44

Despacho

•02/04/2024, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2024, 18:15

Ofício

•04/03/2024, 12:13

Decisão

•28/02/2024, 15:26

Despacho

•06/02/2024, 16:55

Despacho

•06/02/2024, 14:03

Despacho

•18/01/2024, 14:30

Despacho

•12/01/2024, 14:33

Despacho

•11/01/2024, 14:35

Despacho

•09/01/2024, 14:49

Todos os documentos(55)

Decisão

•08/07/2024, 14:21

Decisão

•05/07/2024, 16:24

Despacho

•16/04/2024, 13:28

Despacho

•15/04/2024, 16:37

Despacho

•03/04/2024, 12:44

Despacho

•02/04/2024, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2024, 18:15

Ofício

•04/03/2024, 12:13

Decisão

•28/02/2024, 15:26

Despacho

•06/02/2024, 16:55

Despacho

•06/02/2024, 14:03

Despacho

•18/01/2024, 14:30

Despacho

•12/01/2024, 14:33

Despacho

•11/01/2024, 14:35

Despacho

•09/01/2024, 14:49

Despacho

•09/01/2024, 14:19

Despacho

•30/11/2023, 11:41

Despacho

•29/11/2023, 15:40

Despacho

•04/10/2023, 16:47

Despacho

•04/10/2023, 16:15

Despacho

•21/09/2023, 14:34

Despacho

•20/09/2023, 14:18

Despacho

•09/08/2023, 13:02

Despacho

•08/08/2023, 17:32

Despacho

•10/07/2023, 12:07

Despacho

•07/07/2023, 19:45

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Despacho

•06/06/2023, 18:24

Despacho

•01/06/2023, 16:42

Despacho

•28/04/2023, 16:30

Despacho

•27/04/2023, 15:01

Decisão

•08/02/2023, 10:26

Decisão

•02/02/2023, 11:46

Decisão

•20/11/2022, 22:17

Decisão

•17/11/2022, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública

•10/11/2022, 17:18

Sentença

•29/04/2021, 08:06

Sentença

•29/04/2021, 00:32

Despacho

•22/04/2021, 17:39

Despacho

•13/04/2021, 13:38

Despacho

•13/04/2021, 12:57

Despacho

•01/03/2021, 15:13

Despacho

•26/01/2021, 08:43

Despacho

•25/01/2021, 17:52

Decisão

•11/12/2020, 18:44

Decisão

•11/12/2020, 17:45

Despacho

•18/11/2020, 14:09

Despacho

•17/11/2020, 17:21

Decisão

•19/03/2020, 18:04

Decisão

•18/03/2020, 15:21

Decisão

•10/02/2020, 16:24

Decisão

•07/02/2020, 18:03

Decisão

•17/12/2019, 14:56

Decisão

•13/12/2019, 16:23

Decisão

•12/12/2019, 13:30