Procedimento Comum Cível 0712094-27.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712094-27.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712094-27.2024.8.07.0001. AUTOR: EDVANDO JOSE DE ANDRADE REU: RZK ENERGIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registre-se nos autos a preferência na tramitação, pois se trata de processo em que figura como parte pessoa com idade superior a 60 anos, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Custas iniciais recolhidas (ID 191475913). Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de RZK ENERGIA S.A. em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Decorrido prazo de RZK ENERGIA S.A. em 21/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RZK ENERGIA S.A. em 26/06/2025 23:59.

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Todos os documentos(18)