Cumprimento de sentença 0703809-06.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MENEZES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:18

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703809-06.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVA MENEZES EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença referente a processo principal de nº 0708447-19.2023.8.07.0014. Em que pese a parte credora tenha distribuído ação autônoma para recebimento da quantia devida e decorrente do processo acima, o cumprimento de sentença nada mais é do que uma fase e, como tal, deve ser pleiteada nos autos do processo principal. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da douta Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/04/2024, 14:46

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

16/04/2024, 13:47

Distribuído por dependência

15/04/2024, 21:26

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 20:20

Sentença

•16/04/2024, 14:46