Cumprimento de sentença 0721508-82.2020.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721508-82.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721508-82.2020.8.07.0003. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(ES): BANCO DO BRASIL SA - CNPJ 00.000.000/0001-91 RÉU(S): DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP (CNPJ: 05.899.256/0001-04); MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA (CPF: 992.228.091-49); DENILSON OLIVEIRA DA SILVA (CPF: 703.390.661-72); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, INTIMA o(s) Réu(s) DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP (CPF: 05.899.256/0001-04); MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA (CPF: 992.228.091-49); DENILSON OLIVEIRA DA SILVA (CPF: 703.390.661-72); que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para efetuar(em) o pagamento da quantia determinada, no valor de R$ 1.048.252,29 (um milhão e quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) (a ser atualizado na data do pagamento), inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15(quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), sob pena de multa de 10%(dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito (§1º, art. 523, do CPC). O pagamento no prazo acima isenta o(s) executado(s) da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso não ocorra o pagamento, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo credor. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o(s) executado(s) apresente(m) impugnação (art. 525, do CPC), por meio de advogado ou defensor público. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 12 de abril de 2024 15:42:43. Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.

17/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(43)