Sobrepartilha 0004480-36.2002.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 54.180,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004480-36.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão dos alvarás e, caso queira, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 16 de janeiro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

17/01/2024, 00:00

Juntada de portaria

16/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004480-36.2002.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Requerente(s): HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO e outros Inventariado(a)(s): HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto, abaixo a tela bankjus (saldo da conta judicial vinculada aos autos). Nos termos da sentença e esboço de partilha homologado, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem de modo específico o valor nominal (sem atualizações) correspondente para cada beneficiário, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás. Destaco que no documento de alvará constará a informação de inclusão dos acréscimos legais (atualizações). Brasília/DF, 9 de janeiro de 2024. Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária

10/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004480-36.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão dos alvarás e, caso queira, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 16 de janeiro de 2024. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

17/01/2024, 00:00

Juntada de portaria

16/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004480-36.2002.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Requerente(s): HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO e outros Inventariado(a)(s): HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto, abaixo a tela bankjus (saldo da conta judicial vinculada aos autos). Nos termos da sentença e esboço de partilha homologado, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem de modo específico o valor nominal (sem atualizações) correspondente para cada beneficiário, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás. Destaco que no documento de alvará constará a informação de inclusão dos acréscimos legais (atualizações). Brasília/DF, 9 de janeiro de 2024. Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária

10/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

07/01/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0004480-36.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais. Brasília/DF, 3 de janeiro de 2024 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

05/01/2024, 00:00

Juntada de portaria

03/01/2024, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

03/01/2024, 15:45

Recebidos os autos

03/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/12/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 01/12/2023

08/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:41

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004480-36.2002.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO, JANAINA TEIXEIRA REIS MEEIRO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA REIS INVENTARIADO(A): HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Sobrepartilha ajuizado por Maria de Fátima Teixeira Reis, Hugo Eduardo Teixeira Reis Filho e Janaina Teixeira Reis, em razão dos bens deixados por Hugo Eduardo Teixeira Reis, óbito ocorrido em 26/07/2002, conforme certidão de óbito ID 140865308. O feito foi sentenciado em ID 140865995, transitando em julgado (ID 157477631). Após a prolação da sentença, foi reconhecido judicialmente crédito em favor do falecido nos autos do Processo nº 1999.34.00.006395-3 (0006377-41.1999.4.01.3400), em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na quantia de R$ 4.434,37 (quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos). Esse valor atualizado até 08.02.2023, é de R$ 5.990,70 (cinco mil novecentos e noventa reais e setenta centavos), conforme extrato da conta judicial nº 900120326837, agência nº 4200, fornecido pelo Banco do Brasil, ID 148942885. Esboço de sobrepartilha acostado sob o ID 162147925. Parecer da Fazenda Pública acostado sob o ID 173770065. Relatei. Decido. Como dito, após a sentença homologatória, foi detectada a existência de crédito em favor do falecido. Compulsando os autos, verifico que o esboço de sobrepartilha ID 162147925 atende as regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes. A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal em ID 173770065. Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de sobrepartilha ID 162147925, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos herdeiros, em proporção. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 10 de novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 16:10

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

02/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:01

Juntada de portaria

14/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004480-36.2002.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO, JANAINA TEIXEIRA REIS MEEIRO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA REIS INVENTARIADO(A): HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a providência requerida. Transcorrido, voltem. I. Brasília-DF, Quinta-

22/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:47

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:49

Outras decisões

18/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

17/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº0004480-36.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª. Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 7 de agosto de 2023. DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

08/08/2023, 00:00

Juntada de portaria

07/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:58

Outras decisões

18/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

10/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:44

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:12

Outras decisões

28/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

13/06/2023, 06:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:33

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:33

Outras decisões

25/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/05/2023, 06:24

Juntada de certidão

24/05/2023, 06:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA REIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 01/10/2004

04/05/2023, 09:46

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:26

Outras decisões

26/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:32

Outras decisões

27/03/2023, 15:49

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/02/2023, 14:58

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:07

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 14:03

Decisão interlocutória - deferimento

19/01/2023, 20:01

Recebidos os autos

19/01/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:37

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/11/2022, 14:23

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 18:05

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 12:14

Sentença

•10/11/2023, 16:10

Decisão

•19/08/2023, 14:42

Decisão

•18/08/2023, 13:49

Decisão

•24/07/2023, 16:58

Decisão

•18/07/2023, 14:52

Decisão

•03/07/2023, 18:44

Decisão

•28/06/2023, 16:12

Decisão

•31/05/2023, 12:56

Decisão

•25/05/2023, 16:33

Decisão

•27/04/2023, 13:08

Decisão

•26/04/2023, 16:18

Decisão

•27/03/2023, 19:06

Decisão

•27/03/2023, 15:49

Decisão

•19/01/2023, 20:01

Todos os documentos(28)

Sentença

•13/11/2023, 12:14

Sentença

•10/11/2023, 16:10

Decisão

•19/08/2023, 14:42

Decisão

•18/08/2023, 13:49

Decisão

•24/07/2023, 16:58

Decisão

•18/07/2023, 14:52

Decisão

•03/07/2023, 18:44

Decisão

•28/06/2023, 16:12

Decisão

•31/05/2023, 12:56

Decisão

•25/05/2023, 16:33

Decisão

•27/04/2023, 13:08

Decisão

•26/04/2023, 16:18

Decisão

•27/03/2023, 19:06

Decisão

•27/03/2023, 15:49

Decisão

•19/01/2023, 20:01

Decisão interlocutória

•25/10/2022, 18:05

DESPACHO

•25/10/2022, 18:05

Decisão interlocutória

•25/10/2022, 18:05

Decisão interlocutória

•25/10/2022, 18:05

Decisão

•25/10/2022, 18:05

SENTENÇA

•25/10/2022, 18:05

SENTENÇA

•25/10/2022, 18:05

Decisão interlocutória

•25/10/2022, 18:05

DESPACHO

•25/10/2022, 18:05

DESPACHO

•25/10/2022, 18:05

Decisão interlocutória

•25/10/2022, 18:05

Decisão

•25/10/2022, 18:05

DESPACHO

•25/10/2022, 18:05