Procedimento Comum Cível 0708905-37.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 17.073,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 17:50

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 22:30

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 20:46

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:23

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:17

Sentença

•30/09/2025, 13:25

01/12/2025, 17:50

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 22:30

Juntada de Petição de certidão

23/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:39

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 13:25

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:56

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 13:55

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:47

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

01/09/2025, 00:45

Recebidos os autos

01/09/2025, 00:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/06/2025, 13:45

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:06

Outras decisões

05/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2025, 13:28

Outras decisões

11/04/2025, 13:46

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 18:49

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:55

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:30

Outras decisões

05/09/2024, 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/05/2024, 12:43

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/05/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 22:29

Decorrido prazo de WENDELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/02/2024, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 13:35

Deferido o pedido de ROSELY INACIO DE SOUZA - CPF: 259.140.061-04 (RECONVINTE).

26/01/2024, 10:39

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2023, 08:17

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708905-37.2021.8.07.0004. AUTOR: KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO, JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA, SAMIRAH CRUVINEL RAMOS RECONVINTE: ROSELY INACIO DE SOUZA REU: ROSELY INACIO DE SOUZA, ANDRE LUIS SANTOS RECONVINDO: KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO, SAMIRAH CRUVINEL RAMOS, JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA DECISÃO INTERLOCUTÓR Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 23:34

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708905-37.2021.8.07.0004. AUTOR: KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO, JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA, SAMIRAH CRUVINEL RAMOS RECONVINTE: ROSELY INACIO DE SOUZA REU: ROSELY INACIO DE SOUZA, ANDRE LUIS SANTOS RECONVINDO: KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO, SAMIRAH CRUVINEL RAMOS, JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA DESPACHO Concedo às Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:35

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELY INACIO DE SOUZA - CPF: 259.140.061-04 (REU).

24/05/2023, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 17:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

25/04/2023, 09:01

Determinada a emenda à inicial

25/04/2023, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:09

Outras decisões

06/09/2022, 17:48

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2022, 12:24

Recebidos os autos

26/04/2022, 15:06

Outras decisões

26/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de ROSELY INACIO DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:04

Publicado Edital em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:06

Expedição de Edital.

24/01/2022, 16:40

Decisão interlocutória - deferimento

24/01/2022, 11:17

Recebidos os autos

24/01/2022, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 21:27

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/12/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/12/2021, 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 10:21

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/11/2021, 19:55

Recebidos os autos

26/11/2021, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 23:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/11/2021, 23:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/11/2021, 23:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/11/2021, 23:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/11/2021, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2021, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:37

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:38

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2021, 23:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/10/2021, 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de JERRE ADRIANE VIEIRA LUNA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de SAMIRAH CRUVINEL RAMOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINY GONCALVES CAETANO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2021, 07:52

Recebidos os autos

02/09/2021, 07:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2021, 18:22

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/08/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 19:54

Sentença

•01/09/2025, 08:46

Sentença

•01/09/2025, 00:45

Decisão

•05/06/2025, 15:06

Decisão

•11/04/2025, 13:46

Decisão

•06/09/2024, 09:55

Decisão

•05/09/2024, 14:30

Despacho

•28/05/2024, 14:38

Decisão

•26/01/2024, 10:39

Decisão

•18/10/2023, 09:10

Decisão

•18/10/2023, 09:10

Despacho

•04/08/2023, 19:13

Despacho

•04/08/2023, 19:13

Decisão

•24/05/2023, 19:24

Todos os documentos(32)

Sentença

•30/09/2025, 14:17

Sentença

•30/09/2025, 13:25

Sentença

•01/09/2025, 08:46

Sentença

•01/09/2025, 00:45

Decisão

•05/06/2025, 15:06

Decisão

•11/04/2025, 13:46

Decisão

•06/09/2024, 09:55

Decisão

•05/09/2024, 14:30

Despacho

•28/05/2024, 14:38

Decisão

•26/01/2024, 10:39

Decisão

•18/10/2023, 09:10

Decisão

•18/10/2023, 09:10

Despacho

•04/08/2023, 19:13

Despacho

•04/08/2023, 19:13

Decisão

•24/05/2023, 19:24

Decisão

•24/05/2023, 19:24

Decisão

•25/04/2023, 09:01

Decisão

•25/04/2023, 09:01

Decisão

•14/10/2022, 15:28

Decisão

•13/10/2022, 16:49

Decisão

•08/09/2022, 08:09

Decisão

•06/09/2022, 17:48

Decisão

•26/04/2022, 15:06

Decisão

•24/01/2022, 11:17

Despacho

•09/12/2021, 19:21

Despacho

•09/12/2021, 19:21

Despacho

•26/11/2021, 23:42

Despacho

•26/11/2021, 23:42

Decisão

•02/09/2021, 11:45

Decisão

•02/09/2021, 07:52

Decisão

•13/08/2021, 14:45

Decisão

•13/08/2021, 14:45