Agravo em Recurso Especial 0712838-22.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 82.402,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CUSTODIO NETO

CPF

Reu

LUANNA SANT ANNA RONCARATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531·CPF·Representa: Autor

TARSO GONCALVES VIEIRA

OAB/DF 25584·CPF·Representa: Réu

LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES

OAB/DF 51069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304547/2026

31/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 304547/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(17)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026

18/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304547/2026

31/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 304547/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 16:54

31/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2026, 16:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 16:54

-

•27/02/2026, 16:53

Sentença

•27/02/2026, 16:53

-

•27/02/2026, 16:53