Cumprimento de sentença 0708154-76.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708154-76.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h N° DE LAUDAS: 01 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 523, § 1°, DO CPC Prazo de 30 (trinta) dias O Dr. HENALDO SILVA MOREIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0708154-76.2019.8.07.0018, movida por COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CNPJ: 00.359.877/0001-73), em face de ELETROGAMA ELETRONICA ELETRODOMESTICOS GAMA LTDA - EPP (CNPJ: 00.447.664/0001-01) e EDIBERTO RIBEIRO MELO (CPF: 309.321.303-72), residentes em local ignorado e incerto, que tem objeto constituído em título judicial por força da sentença prolatada nos autos do processo n° 0708154-76.2019.8.07.0018, transitada em julgado em 01/04/2022, para pagamento da quantia atualizada em 18/12/2023, no valor de R$ 22.381,84 (vinte e dois mil e trezentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). E, por este Edital, INTIMA OS REQUERIDOS acima qualificados, para que procedam ao pagamento voluntário da quantia a que foram condenados em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de fixação de multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor atualizado da dívida na data do pagamento, nos termos do art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil. Cientifico, ainda, os executados de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. O prazo para pagamento voluntário e/ou impugnação contará do término do prazo de dilação deste Edital. Certifico, também, que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, 3º andar, Fórum Desembargador Joaquim Sousa Neto, Brasília - DF, funcionando no horário das 12h às 19h. E, para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 15 de abril de 2024. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(43)