Execução Fiscal 0009319-96.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.901.658,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA LYRIO ASSREUY

OAB/DF 6845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE CARNES PETROLINA LTDA

CNPJ

Reu

JOVANI NUNES DE JESUS

Reu

SEBASTIANA NUNES DE JESUS

Reu

SEBASTIANA NUNES DE JESUS

CPF

Reu

JOVANI NUNES DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 18/04/2023

24/04/2023, 19:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOVANI NUNES DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:23

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 17:13

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:26

Recebidos os autos

05/10/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:45

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2022, 22:45

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 18/04/2023

24/04/2023, 19:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOVANI NUNES DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:23

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 18:39

Sentença

•01/03/2023, 18:39

06/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 17:13

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:26

Recebidos os autos

05/10/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:45

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2022, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

08/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 01:07

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:24

Nomeado curador

28/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/03/2022, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 15:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOVANI NUNES DE JESUS em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA NUNES DE JESUS em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PETROLINA LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009319-96.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE CARNES PETROLINA LTDA, JOVANI NUNES DE JESUS, SEBASTIANA NUNES DE JESUS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza,

08/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:13

Declarada incompetência

06/10/2021, 15:32

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PETROLINA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA NUNES DE JESUS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOVANI NUNES DE JESUS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 17:54

Decisão

•05/10/2022, 22:45

Decisão

•05/10/2022, 22:45

Decisão

•30/06/2022, 01:07

Decisão

•28/06/2022, 18:24

Decisão

•07/10/2021, 12:13

Decisão

•06/10/2021, 15:32