Execução de Título Extrajudicial 0055498-92.2012.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:10

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0055498-92.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: CLARICE MORAES ZILLER TENORIO, RODRIGO BENITO TENORIO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por ITAU UNIBANCO S.A. em face de RODRIGO BENITO TENORIO e CLARICE MORAES ZILLER TENORIO, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 05/02/2016 (ID 193564304). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição alegada pela parte executada (ID 196511443). Além disso após a distribuição do autos, não houve nenhum tipo de providência ou manifestação da parte do exequente. O prazo do exequente para manifestar sobre prescrição intercorrente transcorreu sem manifestação. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 193563761) e STJ. 3ª Turma. REsp 1940996-SP. Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 23/07/2017, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 05/02/2016 e findando no dia 05/02/2021. Ocorre que o art. 3º da Lei nº 14.010/2020 determinou que "Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020". Assim, a data final 25/06/2021. Reitere-se, ademais, que a parte exequente, intimada, acerca da prescrição (ID 193707066) não se manifestou. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/05/2024, 14:37

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055498-92.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: CLARICE MORAES ZILLER TENORIO, RODRIGO BENITO TENORIO CERTIDÃO Certifico que o presente processo eletrônico foi digitalizado a partir do processo físico de número 2012.01.1.198252-4. Ficam as partes intimadas, nos termos do parágrafo único do art. 11, da Portaria Conjunta 24, de 20 de fevereiro de 2019, a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quanto a eventuais inconformidades. Transcorrido o prazo sem manifestação o processo seguirá o seu curso de forma eletrônica. Os autos do processo físico permanecerão em cartório disponíveis para consulta e retirada de peças durante o prazo de 45 dias úteis. Ficam as partes também intimadas de que todas as manifestações deverão ser realizadas de forma eletrônica, não sendo mais admitido o peticionamento nos autos físicos. Sem prejuízo do prazo acima, os autos eletrônicos aguardarão no arquivo provisório até posterior manifestação das partes. BRASÍLIA/DF, 17 de abril de 2024 19:04:36. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:37

Juntada de certidão

17/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:11

Juntada de certidão

17/04/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 22:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

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