Interpelação 0716311-35.2023.8.07.0006 - TJDFT

Interpelação 0716311-35.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

16/05/2024, 10:57

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 25/04/2024

15/05/2024, 15:29

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716311-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: MARIA JOSE LIMA ARAGAO SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra MARIA JOSE LIMA ARAGAO. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 190236765. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 15:36:03. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:26

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 10:26

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 10:26

Sentença

•15/04/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716311-35.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: MARIA JOSE LIMA ARAGAO SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra MARIA JOSE LIMA ARAGAO. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 190236765. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 15:36:03. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

19/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Publicado Sentença em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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