Procedimento Comum Cível 0720545-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 563.942,76

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FABIANO XAVIER DOS PASSOS

CPF

Reu

CAPITAL INVEST RENDA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AMAURY MAIA NUNES

OAB/DF 8577·CPF·Representa: Autor

NATHALIA AMORIM PINHEIRO

OAB/DF 65114·CPF·Representa: Autor

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Autor

RENATO MASSAO TAKAHASHI

OAB/DF 59087·CPF·Representa: Autor

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB/DF 48424·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JORGE AMAURY MAIA NUNES

OAB/DF 8577·CPF·Representa: Autor

NATHALIA AMORIM PINHEIRO

OAB/DF 65114·CPF·Representa: Autor

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Autor

RENATO MASSAO TAKAHASHI

OAB/DF 59087·CPF·Representa: Autor

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB/DF 48424·CPF·Representa: Autor

VITORIA RODRIGUES REGO

OAB/SP 486917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:21

Publicado Edital em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:21

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:45

Expedição de Edital.

29/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

28/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:21

Publicado Edital em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:21

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2025, 08:59

Decisão

•20/02/2025, 19:03

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:45

Expedição de Edital.

29/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

28/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:46

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 14:37

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:35

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:59

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:16

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720545-80.2020.8.07.0001. AUTOR: LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REU: CAPITAL INVEST RENDA IMOBILIARIA LTDA, FABIANO XAVIER DOS PASSOS Decisão Interlocutória Anote-se conclusão para sentença. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Constituição de Renda (9604) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

18/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

18/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

15/03/2024, 12:16

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:34

Recebidos os autos

26/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2023, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

17/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:47

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:48

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 23:42

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:04

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:32

Outras decisões

19/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

06/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de especificação de provas

05/06/2023, 23:12

Juntada de Petição de especificação de provas

05/06/2023, 22:05

Juntada de Petição de réplica

31/05/2023, 23:38

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:34

Publicado Edital em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:29

Expedição de Edital.

10/03/2023, 12:49

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:55

Deferido o pedido de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 21.079.078/0001-13 (AUTOR).

09/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:02

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:43

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:20

Outras decisões

09/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

23/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 07:13

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:45

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 11:21

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:13

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

16/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 06:17

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:05

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 16:56

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:22

Recebidos os autos

10/10/2022, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

10/10/2022, 15:22

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/06/2022, 17:44

Recebidos os autos

02/06/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/06/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 07:12

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DOS PASSOS em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:18

Recebidos os autos

18/05/2022, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/05/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 20:29

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:35

Recebidos os autos

10/12/2021, 20:45

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2021, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:31

Publicado Certidão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:36

Publicado Certidão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:25

Juntada de certidão

23/11/2021, 19:36

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:29

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:23

Recebidos os autos

05/08/2021, 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento

05/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

23/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

22/07/2021, 12:08

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:36

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

09/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:00

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:11

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Recebidos os autos

14/05/2021, 19:13

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

12/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:07

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

05/05/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/03/2021, 06:39

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 16:34

Juntada de certidão

14/11/2020, 13:54

Juntada de devolução de mandado

14/11/2020, 13:51

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:00

Juntada de devolução de mandado

13/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

10/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:36

Juntada de certidão

04/11/2020, 07:38

Expedição de Carta.

26/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/10/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 16:29

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de CAPITAL INVEST RENDA IMOBILIARIA LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Juntada de certidão

30/09/2020, 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/09/2020, 13:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/09/2020, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 10:05

Publicado Edital em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:34

Expedição de Edital.

12/08/2020, 14:25

Juntada de certidão

12/08/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 19:11

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:20

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:34

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:34

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 22:56

Juntada de certidão

02/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 16:00

Juntada de certidão

30/07/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 14:18

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/07/2020, 16:31

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 15:33

Acórdão

•28/11/2024, 17:21

Sentença

•26/07/2024, 16:16

Sentença

•26/07/2024, 15:44

Sentença

•26/07/2024, 15:44

Decisão

•18/04/2024, 07:47

Decisão

•18/04/2024, 07:47

Decisão

•26/07/2023, 08:29

Decisão

•26/07/2023, 08:29

Despacho

•05/07/2023, 19:01

Despacho

•05/07/2023, 19:00

Decisão

•19/06/2023, 17:32

Decisão

•19/06/2023, 17:32

Decisão

•09/03/2023, 17:55

Todos os documentos(39)

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2025, 08:59

Decisão

•20/02/2025, 19:03

Acórdão

•28/11/2024, 17:21

Sentença

•26/07/2024, 16:16

Sentença

•26/07/2024, 15:44

Sentença

•26/07/2024, 15:44

Decisão

•18/04/2024, 07:47

Decisão

•18/04/2024, 07:47

Decisão

•26/07/2023, 08:29

Decisão

•26/07/2023, 08:29

Despacho

•05/07/2023, 19:01

Despacho

•05/07/2023, 19:00

Decisão

•19/06/2023, 17:32

Decisão

•19/06/2023, 17:32

Decisão

•09/03/2023, 17:55

Decisão

•09/03/2023, 17:55

Decisão

•09/02/2023, 17:20

Decisão

•09/02/2023, 17:20

Decisão

•21/11/2022, 13:25

Decisão

•17/11/2022, 14:13

Decisão

•17/11/2022, 14:13

Decisão

•10/10/2022, 15:22

Decisão

•10/10/2022, 15:22

Decisão

•02/06/2022, 17:43

Decisão

•02/06/2022, 17:43

Decisão

•18/05/2022, 19:18

Decisão

•18/05/2022, 19:09

Decisão

•10/12/2021, 20:45

Decisão

•10/12/2021, 20:45

Decisão

•05/08/2021, 16:31

Decisão

•05/08/2021, 16:31

Decisão

•09/07/2021, 13:36

Decisão

•09/07/2021, 13:36

Decisão

•14/05/2021, 19:13

Decisão

•14/05/2021, 19:13

Despacho

•06/05/2021, 15:02

Despacho

•05/05/2021, 15:09

Despacho

•05/05/2021, 15:09

Decisão

•07/07/2020, 14:59