Execução de Título Extrajudicial 0708750-48.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:52

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708750-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 62680174, na data de 08/05/2020). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a duplicata ID 15363741, cuja prescrição é de 3 anos (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 18, I, da Lei 5.474/68). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 08/05/2024. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, às 15:19:21. Documento Assinado Digitalmente

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:45

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:05

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 20:27

Recebidos os autos

23/04/2024, 20:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708750-48.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA-DF, 17 de abril de 2024 17:07:39. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:08

Processo Desarquivado

17/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 18:57

Processo Desarquivado

14/05/2021, 04:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2021, 13:36

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:17

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:33

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:45

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:13

Juntada de certidão

06/03/2020, 17:26

Recebidos os autos

05/03/2020, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2020, 11:22

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:21

Recebidos os autos

14/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/02/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:49

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:49

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 16:12

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:19

Decisão interlocutória - indeferimento

29/01/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 22:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:39

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:34

Decorrido prazo de SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 11:09

Publicado Edital em 16/09/2019.

16/09/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:19

Expedição de Edital.

11/09/2019, 11:34

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 08:34

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 15:55

Recebidos os autos

10/07/2019, 19:36

Decisão interlocutória - deferimento

10/07/2019, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 23:34

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 08:53

Juntada de certidão

28/06/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 08:21

Juntada de certidão

27/06/2019, 13:34

Juntada de certidão

04/06/2019, 13:59

Juntada de Petição de certidão

03/06/2019, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 16:37

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2018, 20:46

Recebidos os autos

10/12/2018, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/12/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 16:43

Juntada de mandado

20/04/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 16:41

Juntada de mandado

20/04/2018, 16:41

Decisão interlocutória - recebido

13/04/2018, 18:21

Recebidos os autos

13/04/2018, 18:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

04/04/2018, 13:31

Juntada de certidão

04/04/2018, 13:31

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

04/04/2018, 12:40

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 12:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(91)