Agravo de Instrumento 0735351-21.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0735351-21.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de JOSE RAUL FERREIRA PEREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. PENHORA. SISBAJUD. TEIMOSINHA. FERRAMENTA DE REPETIÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO. USO INDISCRIMINADO. CAUTELA. PENHORA DE VERBA SALARIAL. EXCEPCIONALIDADE. GARANTIA DE SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR NOVA PESQUISA NA MODALIDADE TEIMOSINHA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO EFETIVADO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A ferramenta popularmente conhecida como “teimosinha”, quando incidente sobre uma conta salário, torna-se uma verdadeira penhora de salário, permitida em nosso ordenamento jurídico apenas em casos excepcionais (§ 2º do art. 833 do CPC), os quais não se amoldam à presente hipótese. 2. O uso da ferramenta “teimosinha”, pela qual a ordem de bloqueio se renova diária e automaticamente, deve ser feito com cautela, não sendo recomendável na espécie, uma vez que, além de sacrificar diariamente os serviços da Vara, pode ensejar a penhora de valores referentes a salário, já que os bloqueios são feitos indiscriminadamente, podendo comprometer a subsistência do devedor e de seus dependentes. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido apenas para afastar o sistema de busca de ativos financeiros na modalidade “teimosinha”, mantendo-se, por outro lado, o bloqueio de numerário efetuado na origem, sem embargo da realização de novas pesquisas tendentes à constrição de valores penhoráveis, desde que ouvido previamente o devedor, que poderá impugnar eventual bloqueio em razão do caráter salarial da verba.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:04

Conhecido o recurso de JOSE RAUL FERREIRA PEREIRA - CPF: 691.519.622-68 (AGRAVANTE) e provido em parte

21/02/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 17:31

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:16

Documentos

Acórdão

•17/04/2024, 17:58

Documento de Comprovação

•08/09/2023, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE RAUL FERREIRA PEREIRA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/05/2024 23:59.

Publicado Ementa em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOSE RAUL FERREIRA PEREIRA - CPF: 691.519.622-68 (AGRAVANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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