Execução Fiscal 0016519-47.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.662,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAMMITZ MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ABDIEL FERREIRA DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:50

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:59

Outras decisões

04/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:37

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:23

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:29

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:50

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:59

Outras decisões

04/08/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:26

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:37

Juntada de alvará de levantamento

08/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:23

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016519-47.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABDIEL FERREIRA DE ANDRADE FILHO, IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, RAMMITZ MOVEIS LTDA DECISÃO A Curadoria Especial requereu a expedição de ofício à instituição bancária para ela informar se a verba bloqueada se enquadra em uma das hipóteses de impenhorabilidade. Contudo, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe exclusivamente ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Assim, não compete ao Juízo realizar o trabalho da parte para pesquisar a origem da verba. Na verdade, se de fato a parte executada tivesse interesse em impugnar a penhora, ao ver quantia bloqueada, teria procurado a Defensoria Pública ou constituído advogado. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro a expedição do ofício. Certifique a Secretaria acerca da eventual oposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para comprovar o abatimento do crédito recebido. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 10:07

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Edital em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Expedição de Edital.

31/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:06

Recebidos os autos

06/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 14:21

Decisão

•17/04/2024, 14:21

Decisão

•05/04/2024, 10:07

Despacho

•18/05/2023, 16:01

Despacho

•06/04/2022, 19:06