Execução Fiscal 0014054-21.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 13.122,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ARISMAR DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS

OAB/RJ 227324·CPF·Representa: Réu

ANDRE LISBOA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:04

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:58

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE)

13/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

08/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:57

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:55

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:33

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:18

Decisão

•13/04/2026, 16:58

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:58

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE)

13/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

08/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:57

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:55

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de ARISMAR DE MOURA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014054-21.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARISMAR DE MOURA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de ID.143918388, formulado pela parte executada (ID.164991139). É o breve relatório. DECIDO. Considerando as razões delineadas na decisão retro, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela executada. Além disso, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão proferida, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual. Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida na presente instância contribui, apenas, para a morosidade processual. Assim, preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para análise do pedido de ID.163818381. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 09:34

Indeferido o pedido de ARISMAR DE MOURA - CPF: 255.073.037-20 (EXECUTADO)

11/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:19

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:17

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 00:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2023, 10:59

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de ARISMAR DE MOURA em 09/09/2021 23:59:59.

24/05/2022, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de réplica

28/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:48

Recebidos os autos

29/09/2021, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/09/2021, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 07:02

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 16:31

Decisão

•16/03/2026, 07:57

Decisão

•11/03/2026, 16:30

Decisão

•11/03/2026, 16:30

Decisão

•18/04/2024, 10:38

Decisão

•11/04/2024, 09:34

Despacho

•18/10/2023, 14:19

Despacho

•18/10/2023, 13:32

Decisão

•17/06/2023, 00:14

Decisão

•01/06/2023, 10:59

Despacho

•08/11/2021, 08:48

Despacho

•29/09/2021, 03:17