Procedimento Comum Cível 0703637-64.2024.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703637-64.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 18:04

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:26

Homologada a Transação

30/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/05/2024, 19:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703637-64.2024.8.07.0014. AUTOR: ANNA CIBELLE E SILVA NEGRAO REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. EMENDA Em primeiro lugar, a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. É importante ressaltar que tanto a lide deduzida em juízo quanto o correspondente valor de alçada se enquadram nos requisitos legais que autorizam a propositura da ação perante Juizado Especial Cível competente (art. 3.º, inciso I e § 2.º, e art. 8.º, § 1.º, da Lei n. 9.099/1995), onde não há obrigatoriedade de adiantar o pagamento das custas processuais (art. 54 da Lei n. 9.099/1995). GUARÁ, DF, 17 de abril de 2024 22:17:37. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 22:17

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 11:26

Sentença

•30/10/2024, 11:26

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Decisão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(18)