Execução de Título Extrajudicial 0708787-47.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.720,80

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 22:54

Transitado em Julgado em 14/06/2024

15/06/2024, 22:54

Decorrido prazo de RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de GIOVANNA DA SILVA TRISTAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:55

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708787-47.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA, GIOVANNA DA SILVA TRISTAO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP, em desfavor de RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA e outros. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 193669719, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 20:59

Indeferida a petição inicial

15/05/2024, 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:25

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 22:54

Transitado em Julgado em 14/06/2024

15/06/2024, 22:54

Decorrido prazo de RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:33

Decorrido prazo de GIOVANNA DA SILVA TRISTAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:55

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708787-47.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA, GIOVANNA DA SILVA TRISTAO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP, em desfavor de RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA e outros. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 193669719, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 20:59

Indeferida a petição inicial

15/05/2024, 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708787-47.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA, GIOVANNA DA SILVA TRISTAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer a legitimidade passiva de RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA, uma vez que o contrato de serviço educacional fi entabulado apenas com a genitora GIOVANNA DA SILVA TRISTAO e apenas por ela assinado. Não se verifica nestes autos a cobrança relativa ao material didática, contrato assinado por RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA. II - promover a juntada de planilha atualizada do débito, com a indicação da correção e juros aplicados. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:43

Determinada a emenda à inicial

17/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/04/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 20:59

Sentença

•15/05/2024, 20:59

Decisão

•17/04/2024, 18:43

Decisão

•17/04/2024, 18:43