Execução Fiscal 0000852-76.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.041.997,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SUPERMERCADO NORTE DE OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIANA DA CRUZ SILVA

CPF

Reu

WAGNER DA CRUZ SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2025, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 17:03

Decisão

•03/09/2024, 17:03

30/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/05/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2025, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2024, 04:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:03

Decretada a revelia

03/09/2024, 17:03

Nomeado curador

03/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:27

Decorrido prazo de WAGNER DA CRUZ SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA CRUZ SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000852-76.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEBASTIANA DA CRUZ SILVA, SUPERMERCADO NORTE DE OURO LTDA - ME, WAGNER DA CRUZ SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:58

Declarada incompetência

29/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2023, 09:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA CRUZ SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:53

Decorrido prazo de WAGNER DA CRUZ SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:53

Publicado Certidão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 19:47

Decisão

•17/04/2024, 18:23

Decisão

•29/02/2024, 13:58