Execução Fiscal 0020422-28.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 249,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CESER INACIO DE SOUSA

CPF

Reu

DROGARIA MOREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:05

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:05

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/03/2026, 12:15

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Decisão

•03/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de CESER INACIO DE SOUSA - CPF: 683.809.686-20 (EXECUTADO) em 22/09/2025.

26/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de CESER INACIO DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/09/2025, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:12

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:16

Outras decisões

03/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:56

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:53

Outras decisões

02/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 19:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de DROGARIA MOREIRA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de CESER INACIO DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020422-28.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESER INACIO DE SOUSA, DROGARIA MOREIRA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:58

Declarada incompetência

29/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de CESER INACIO DE SOUSA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de DROGARIA MOREIRA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 22:49

Decisão

•02/07/2024, 17:53

Decisão

•02/07/2024, 17:53

Decisão

•17/04/2024, 18:22

Decisão

•29/02/2024, 13:58