Execução Fiscal 0041992-54.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.685,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIVRARIA SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA ALMEIDA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:20

Recebidos os autos

19/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:12

Outras decisões

03/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 19:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 19:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:16

Decorrido prazo de LIVRARIA SOUSA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de SILVIA ALMEIDA SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Todas as movimentações(30)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:20

Recebidos os autos

19/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:48

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 18:12

Decisão

•03/07/2024, 18:12

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:12

Outras decisões

03/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 19:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 19:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:16

Decorrido prazo de LIVRARIA SOUSA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de SILVIA ALMEIDA SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041992-54.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIVRARIA SOUSA LTDA, SILVIA ALMEIDA SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:58

Declarada incompetência

29/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2023, 07:31

Juntada de certidão

20/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de LIVRARIA SOUSA LTDA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de SILVIA ALMEIDA SOUSA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 18:05

Decisão

•17/04/2024, 18:23

Decisão

•29/02/2024, 13:58