Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714138-75.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FERNANDO GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

MARIA PEREIRA DE MORAIS SPINDULA

CPF

Reu

WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EVERSON DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

MARIA EUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

OAB/DF 13750·CPF·Representa: Réu

IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO

OAB/DF 5846300·CPF·Representa: Réu

JANDRO BARBOZA APOLINARIO

OAB/DF 68753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 11:29

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:16

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 17:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 17:41

Despacho

•26/09/2024, 14:20

16/10/2024, 11:29

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:16

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 08:06

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 014.876.481-97 (AGRAVADO) em 24/09/2024.

25/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2024, 08:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de agravo

28/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de EVERSON DE OLIVEIRA MENDES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 15:44

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:48

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2024, 13:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 13:36

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:36

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:35

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2024, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 18:24

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:27

Conhecido o recurso de FERNANDO GABRIEL DA SILVA - CPF: 846.567.431-00 (APELANTE) e não-provido

02/04/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

07/11/2023, 09:51

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

07/11/2023, 08:29

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/10/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:40

Despacho

•25/09/2024, 14:51

Agravo

•28/08/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública

•30/07/2024, 15:44

Decisão

•23/07/2024, 17:48

Decisão

•22/07/2024, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública

•11/04/2024, 21:06

Acórdão

•06/04/2024, 10:53

Comprovante

•11/07/2023, 15:15

Sentença

•28/06/2023, 18:50

Decisão

•21/11/2022, 18:25

Decisão

•07/11/2022, 13:33