Usucapião 0724999-29.2022.8.07.0003 - TJDFT

Usucapião 0724999-29.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724999-29.2022.8.07.0003. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PAZ DA SILVA, MONICA MARIA DA SILVA, GILVANEIDE MARTINS MENDES SOUSA REU: DIEGO ALVES CABOCLO, DAVID ALVES CABOCLO, DEYSIANE ALVES CABOCLO, ANTONIO PAZ DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A reconvenção deve atender aos requisitos inerentes à petição inicial, devendo estar presentes as condições da ação e os pressupostos processuais específicos para seu processamento. Assim, verificada alguma irregularidade na reconvenção, que seja sanável, o juiz deve, conforme determinado no art. 139, IX, do CPC, aplicar o disposto no art. 321 do mesmo diploma processual, facultando ao reconvinte apresentar emenda àquela petição. (Acórdão 1695957, 07023261720238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 12/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Da contestação c/c reconvenção apresentada no ID 168583203, verifica-se que a parte requerida DEYSIANE ALVES CABOCLO, de forma breve, requer a condenação da autora ao pagamento de aluguéis, bem como seja determinada a realização de inventário. Perceba a parte requerida que sequer foi atribuído valor à reconvenção, tampouco foram formulados de forma certa de determinada os pedidos correspondentes. Desta forma, emende-se o pedido reconvencional para: a) Indicar de forma clara o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com as suas especificações e o valor da causa; b) Comprovar efetivamente a sua situação de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, juntando cópia de documentos que comprovem a sua renda, tais como declaração de imposto de renda e últimos extratos bancários ou recolher as custas da reconvenção. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: USUCAPIÃO (49)

19/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(38)