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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO MOREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIVINA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA RUIVADAVIA MOREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FLOR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:16

Recebidos os autos

28/04/2026, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:22

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

01/04/2026, 10:54

Outras decisões

01/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(154)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:16

Recebidos os autos

28/04/2026, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:43

Despacho

•28/04/2026, 21:16

28/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 21:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:22

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

01/04/2026, 10:54

Outras decisões

01/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2026, 04:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2026, 03:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 16:19

Publicado Edital em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 05:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 05:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 03:28

Expedição de Edital.

27/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:43

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:36

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:16

Outras decisões

30/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/10/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:13

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:55

Declarada incompetência

29/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

20/10/2025, 10:24

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 16:20, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

25/08/2025, 14:40

Outras decisões

25/08/2025, 14:40

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 15:00

Publicado Certidão em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 18:29

Juntada de certidão

11/08/2025, 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 16:20, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

08/08/2025, 18:56

Recebidos os autos

25/06/2025, 22:57

Outras decisões

25/06/2025, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

12/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:46

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:47

Outras decisões

30/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/04/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:09

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:50

Decretada a revelia

09/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

08/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

11/11/2024, 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

10/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

18/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 17:08

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

17/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

15/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/07/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

04/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.

14/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

11/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.

10/06/2024, 19:32

Recebidos os autos

10/06/2024, 19:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2024, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 16:57

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701802-77.2024.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO REQUERIDO: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA D E S P A C H O Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Cuida-se de ação de usucapião. Por ora, colha-se a manifestação da União, da Terracap, do Distrito Federal e do Ministério Público, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, quanto ao seu eventual interesse no feito. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intimem-se. Brazlândia, 18 de abril de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 5

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/04/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

14/04/2024, 19:49

Decisão

•06/04/2026, 10:42

Decisão

•01/04/2026, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública

•02/12/2025, 16:19

Despacho

•04/11/2025, 08:16

Despacho

•03/11/2025, 15:43

Decisão

•30/10/2025, 18:36

Decisão

•30/10/2025, 16:16

Petição

•30/10/2025, 14:21

Decisão

•29/10/2025, 14:55

Decisão

•29/10/2025, 14:55

Despacho

•17/10/2025, 17:36

Decisão

•25/06/2025, 22:57

Decisão

•30/04/2025, 16:47

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/04/2026, 09:43

Despacho

•28/04/2026, 21:16

Decisão

•06/04/2026, 10:42

Decisão

•01/04/2026, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública

•02/12/2025, 16:19

Despacho

•04/11/2025, 08:16

Despacho

•03/11/2025, 15:43

Decisão

•30/10/2025, 18:36

Decisão

•30/10/2025, 16:16

Petição

•30/10/2025, 14:21

Decisão

•29/10/2025, 14:55

Decisão

•29/10/2025, 14:55

Despacho

•17/10/2025, 17:36

Decisão

•25/06/2025, 22:57

Decisão

•30/04/2025, 16:47

Decisão

•30/04/2025, 16:47

Decisão

•13/01/2025, 07:15

Decisão

•13/01/2025, 07:09

Decisão

•09/01/2025, 17:50

Decisão

•09/01/2025, 17:50

Manifestação do MPDFT

•17/09/2024, 17:08

Decisão

•17/09/2024, 16:05

Decisão

•17/09/2024, 16:05

Despacho

•06/07/2024, 09:50

Decisão

•14/06/2024, 17:08

Decisão

•14/06/2024, 17:08

Decisão

•10/06/2024, 19:32

Despacho

•18/04/2024, 11:59

Despacho

•18/04/2024, 11:59