Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0728699-03.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.187,43

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:34

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:33

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2025, 18:33

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:52

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 18:52

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 18:51

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:55

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 07:57

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 07:34

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:33

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2025, 18:33

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:52

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 18:16

Decisão

•08/08/2025, 17:51

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 18:51

Juntada de certidão

23/09/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:55

Publicado Certidão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 07:57

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

02/09/2025, 03:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/08/2025, 13:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:36

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:02

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:16

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

05/08/2025, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

05/08/2025, 16:22

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/08/2025, 08:09

Juntada de certidão

05/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:27

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:20

Outras decisões

17/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

18/02/2025, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/02/2025, 15:49

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/02/2025, 23:12

Juntada de certidão

16/02/2025, 23:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:20

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/12/2024, 20:37

Recebidos os autos

13/12/2024, 20:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2024, 18:14

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

24/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/09/2024, 17:43

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 14:54

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:41

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:38

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:19

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:27

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:37

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:37

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:00

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

21/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2024, 15:18

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728699-03.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA, ANDRE ROCHA LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 14:08

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728699-03.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA, ANDRE ROCHA LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:50

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:31

Outras decisões

10/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

22/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/04/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728699-03.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA, ANDRE ROCHA LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Venha documento de identificação das partes. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13/J Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:59

Determinada a emenda à inicial

16/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/04/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 20:23

Decisão

•17/03/2025, 18:27

Decisão

•17/03/2025, 18:20

Acórdão

•08/10/2024, 17:19

Sentença

•31/07/2024, 20:19

Sentença

•31/07/2024, 17:56

Sentença

•15/07/2024, 17:37

Sentença

•15/07/2024, 16:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 15:18

Decisão

•10/05/2024, 17:50

Decisão

•10/05/2024, 17:31

Decisão

•16/04/2024, 19:52

Decisão

•16/04/2024, 14:59