Ação Penal - Procedimento Sumário 0703457-81.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCIA LIMA DE MATOS

Terceiro

MAGUINALDO COSTA RAPOSO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 15:21

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

06/06/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

28/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:23

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 17:22

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 19:59

Decisão

•06/06/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 15:21

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

06/06/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

28/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

24/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

22/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:39

Publicado Edital em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703457-81.2024.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAGUINALDO COSTA RAPOSO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A(o) Dr(a). MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia/DF, faz saber a todos que se processa por este Juízo os presentes autos, em que figura como parte autora o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT e, como acusado(a) MAGUINALDO COSTA RAPOSO CPF: 713.495.701-25, nascido aos 13/07/1977, filho de José de Ribamar Raposo e Maria das Graças Barbosa Costa Raposo, RG nº 1.752.789 SSP/DF. Por não ter sido encontrado(a), promove a sua CITAÇÃO por este edital para que compareça a este juízo, entre às 12h e 19h, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor constituído, localizado à QNM 11, Área Especial 1, Sala 166, Edifício do Fórum, Ceilândia/DF, telefones: 3103-9466 /3103-9464 - CEP: 72215110, quando lhe será oportunizado pleno conhecimento da peça acusatória, na qual há o detalhamento do(s) artigo(s) da denúncia. O réu poderá oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, que são contados da data de seu comparecimento. Para conhecimento de todos e do referido acusado, este edital será afixado no local de costume do juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE. Eu, Bárbara Maria Toledo Patay, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM. Juíza. Edital - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

19/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 18:35

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 11:17

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

13/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:33

Outras decisões

12/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

11/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 12:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:34

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

08/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 16:44

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:32

Declarada incompetência

05/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

04/03/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

01/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:51

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:32

Declarada incompetência

23/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

23/02/2024, 13:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 18:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

15/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia

07/02/2024, 10:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/02/2024, 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia

06/02/2024, 20:37

Expedição de Alvará de Soltura .

06/02/2024, 18:15

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 10:51

Juntada de certidão - sepsi

05/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

05/02/2024, 09:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

05/02/2024, 09:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

05/02/2024, 09:46

Juntada de gravação de audiência

05/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 09:25

Juntada de certidão

04/02/2024, 17:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

04/02/2024, 17:14

Juntada de laudo

04/02/2024, 11:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

03/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

03/02/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 18:12

Decisão

•24/05/2024, 15:50

Decisão

•24/05/2024, 15:50

Decisão

•13/03/2024, 16:50

Decisão

•13/03/2024, 16:50

Decisão

•12/03/2024, 17:02

Decisão

•12/03/2024, 16:33

Decisão

•12/03/2024, 16:33

Despacho

•08/03/2024, 18:34

Despacho

•08/03/2024, 18:34

Certidão

•08/03/2024, 14:41

Decisão

•05/03/2024, 13:32

Decisão

•05/03/2024, 13:32

Despacho

•01/03/2024, 17:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/06/2024, 19:59

Decisão

•06/06/2024, 19:59

Decisão

•24/05/2024, 15:50

Decisão

•24/05/2024, 15:50

Decisão

•13/03/2024, 16:50

Decisão

•13/03/2024, 16:50

Decisão

•12/03/2024, 17:02

Decisão

•12/03/2024, 16:33

Decisão

•12/03/2024, 16:33

Despacho

•08/03/2024, 18:34

Despacho

•08/03/2024, 18:34

Certidão

•08/03/2024, 14:41

Decisão

•05/03/2024, 13:32

Decisão

•05/03/2024, 13:32

Despacho

•01/03/2024, 17:22

Despacho

•01/03/2024, 17:22

Decisão

•23/02/2024, 14:32

Decisão

•23/02/2024, 14:32