Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709177-74.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MAIKON SOARES CATUABA

Autor

MAIKON SOARES CATUABA

CPF

Autor

YHORRAN BRUNNER RODRIGUES DIAS

Autor

YHORRAN BRUNNER RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

MAIKON SOARES CATUABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MAIKON SOARES CATUABA

Autor

MAIKON SOARES CATUABA

CPF

Autor

YHORRAN BRUNNER RODRIGUES DIAS

Autor

YHORRAN BRUNNER RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

MAIKON SOARES CATUABA

Terceiro

GUILHERME ALGUSTO GONSALVES DIAS SOBRINHO

Terceiro

KAUAN

Terceiro

GABRIEL ALVES (BIEL)

Terceiro

- GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RIANNE DOS SANTOS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME ALGUSTO GONSALVES DIAS SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

KAUAN

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ALVES (BIEL)

OUTROS_PARTICIPANTES

- GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO BATISTA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO ARAUJO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAIARA MENDES PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SONIA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

21/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

21/12/2021, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021, 16:17

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:17

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Jair Soares

16/12/2021, 17:13

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:13

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:13

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:57

Processo Reativado

16/12/2021, 14:57

Baixa Definitiva

24/11/2021, 15:08

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:06

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

21/12/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

21/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

21/12/2021, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021, 16:17

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:17

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 14:44

Decisão

•22/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Jair Soares

16/12/2021, 17:13

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:13

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:13

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:57

Processo Reativado

16/12/2021, 14:57

Baixa Definitiva

24/11/2021, 15:08

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:06

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2021, 18:22

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2021, 18:22

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:22

não conhecimento

19/11/2021, 18:22

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/11/2021, 13:23

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2021, 11:06

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:24

não conhecimento

27/09/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2021, 13:57

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de agravo

26/08/2021, 19:12

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/08/2021, 14:32

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:32

não conhecimento

05/08/2021, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/08/2021, 14:32

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:32

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2021, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2021, 11:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/08/2021, 18:37

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

26/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de agravo interno

23/07/2021, 23:02

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:14

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

02/07/2021, 18:47

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

02/07/2021, 18:47

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:47

Indefiro

02/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2021, 11:12

Recebidos os autos

01/07/2021, 18:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:42

Juntada de certidão

09/06/2021, 20:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/06/2021, 20:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para COREC - (em grau de recurso)

09/06/2021, 17:07

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:07

Transitado em Julgado em 20/05/2021

09/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de YHORRAN BRUNNER RODRIGUES DIAS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2021, 23:19

Recebidos os autos

06/05/2021, 16:34

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2021, 17:52

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 15:11

Publicado Ementa em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:08

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:31

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:30

Conhecido o recurso de YHORRAN BRUNNER RODRIGUES DIAS - CPF: 091.849.211-45 (APELANTE) e MAIKON SOARES CATUABA (APELANTE) e provido em parte

29/04/2021, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2021, 16:56

Recebidos os autos

17/03/2021, 00:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

09/02/2021, 17:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

09/02/2021, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

15/12/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:13

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

25/11/2020, 10:46

Recebidos os autos

25/11/2020, 10:46

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 18:27

Decisão

•19/11/2021, 18:22

Decisão

•28/09/2021, 12:44

Decisão

•27/09/2021, 17:24

Agravo

•26/08/2021, 19:12

Agravo

•26/08/2021, 19:12

Decisão

•05/08/2021, 18:34

Decisão

•05/08/2021, 14:32

Decisão

•05/07/2021, 20:14

Decisão

•02/07/2021, 18:47

Manifestação do MPDFT

•05/05/2021, 17:52

Manifestação

•04/05/2021, 15:11

Acórdão

•30/04/2021, 16:18

Decisão

•20/10/2020, 18:57

Todos os documentos(42)

Despacho

•16/12/2021, 14:44

Decisão

•22/11/2021, 13:47

Decisão

•19/11/2021, 18:22

Decisão

•28/09/2021, 12:44

Decisão

•27/09/2021, 17:24

Agravo

•26/08/2021, 19:12

Agravo

•26/08/2021, 19:12

Decisão

•05/08/2021, 18:34

Decisão

•05/08/2021, 14:32

Decisão

•05/07/2021, 20:14

Decisão

•02/07/2021, 18:47

Manifestação do MPDFT

•05/05/2021, 17:52

Manifestação

•04/05/2021, 15:11

Acórdão

•30/04/2021, 16:18

Decisão

•20/10/2020, 18:57

Decisão

•19/10/2020, 10:38

Sentença

•08/10/2020, 21:14

Sentença

•08/10/2020, 18:28

Decisão

•28/07/2020, 15:04

Despacho

•08/07/2020, 10:20

Despacho

•07/07/2020, 18:46

Anexo

•29/06/2020, 14:41

Decisão

•12/06/2020, 12:36

Decisão

•11/06/2020, 18:27

Decisão

•04/06/2020, 16:17

Decisão

•04/06/2020, 16:13

Decisão

•03/06/2020, 19:15

Decisão

•03/06/2020, 18:18

Despacho

•01/06/2020, 19:03

Anexo

•27/05/2020, 14:37

Decisão

•26/05/2020, 17:53

Decisão

•21/05/2020, 16:52

Decisão

•21/05/2020, 15:52

Despacho

•15/05/2020, 18:37

Despacho

•15/05/2020, 18:08

Despacho

•29/04/2020, 18:07

Decisão

•16/04/2020, 19:04

Decisão

•16/04/2020, 18:56

Decisão

•15/04/2020, 17:05

Decisão

•15/04/2020, 17:05

Despacho

•12/04/2020, 17:23

Decisão

•25/03/2020, 17:51