Agravo em Recurso Especial 0714334-86.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ALENCAR DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES VAZ GOMES

OAB/DF 53237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268730/2026

23/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268651/2026

23/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição 268730/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:02

Protocolizada Petição 268651/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de FRANCISCO ALENCAR DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/10/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1038554/2025

27/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1038554/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268730/2026

23/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268651/2026

23/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição 268730/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:50

23/03/2026, 17:02

Protocolizada Petição 268651/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Conheço do agravo de FRANCISCO ALENCAR DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/10/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1038554/2025

27/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1038554/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

22/10/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 19:34

Determinada a distribuição do feito

21/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 11:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/10/2025, 08:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 08:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 08:28

-

•07/10/2025, 08:28

-

•07/10/2025, 08:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 08:28

-

•07/10/2025, 08:27

-

•07/10/2025, 08:27

-

•07/10/2025, 08:27

-

•07/10/2025, 08:27

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•07/10/2025, 08:27

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•07/10/2025, 08:26

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•07/10/2025, 08:26