Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713468-20.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 195.700,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

KASA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO

CPF

Autor

TOYOTA

Terceiro

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO

OAB/DF 23802·CPF·Representa: Autor

MONICK DE SOUZA QUINTAS

OAB/DF 52555·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

KASA MOTORS LTDA

CNPJ

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO

CPF

Autor

TOYOTA

Terceiro

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO

CPF

Reu

KASA MOTORS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO

OAB/DF 23802·CPF·Representa: Autor

MONICK DE SOUZA QUINTAS

OAB/DF 52555·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Réu

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO

OAB/DF 23802·CPF·Representa: Réu

MONICK DE SOUZA QUINTAS

OAB/DF 52555·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/04/2024, 15:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2022, 06:21

Juntada de certidão

08/04/2022, 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

15/03/2022, 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2022.

15/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2022, 15:52

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 16:03

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/04/2024, 15:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•17/04/2024, 15:58

Despacho

•10/03/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2022, 06:21

Juntada de certidão

08/04/2022, 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

15/03/2022, 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2022.

15/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/03/2022, 13:40

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 16:38

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de agravo

10/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021, 16:14

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:14

Indefiro

17/12/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021, 16:14

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/12/2021, 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2021, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/12/2021, 13:35

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 17:08

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2021, 14:36

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:21

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/11/2021, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/11/2021, 22:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 22:08

Juntada de certidão

22/11/2021, 22:08

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2021, 17:45

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:11

Conhecido o recurso de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO - CPF: 806.027.541-00 (EMBARGANTE), KASA MOTORS LTDA - CNPJ: 05.471.879/0005-05 (EMBARGANTE) e TOYOTA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.104.760/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

20/10/2021, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 18:26

Juntada de pauta de julgamento

18/10/2021, 13:48

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

15/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

02/08/2021, 17:23

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO em 29/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:39

Recebidos os autos

19/07/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/07/2021, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/07/2021, 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2021, 17:02

Publicado Ementa em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:18

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:22

Conhecido o recurso de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO - CPF: 806.027.541-00 (APELANTE) e não-provido

07/07/2021, 17:19

Conhecido o recurso de KASA MOTORS LTDA - CNPJ: 05.471.879/0005-05 (APELANTE) e provido

07/07/2021, 17:19

Conhecido o recurso de TOYOTA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.104.760/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

07/07/2021, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de memoriais

06/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de memoriais

06/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 17:06

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:23

Juntada de pauta de julgamento

17/06/2021, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2021, 17:08

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:59

Recebidos os autos

26/04/2021, 19:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/04/2021, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/03/2021, 16:31

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de KASA MOTORS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:15

Outras Decisões

05/02/2021, 20:13

Recebidos os autos

05/02/2021, 20:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

05/02/2021, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/12/2020, 14:27

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/12/2020, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/12/2020, 13:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/12/2020, 13:07

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:07

Recebidos os autos

07/12/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 12:19

Despacho

•09/03/2022, 15:52

Agravo

•10/02/2022, 20:14

Agravo

•10/02/2022, 20:14

Decisão

•21/12/2021, 15:14

Decisão

•17/12/2021, 16:14

Recurso Especial

•19/11/2021, 17:45

Acórdão

•21/10/2021, 14:48

Despacho

•20/07/2021, 13:05

Despacho

•19/07/2021, 22:39

Acórdão

•07/07/2021, 23:48

Decisão

•08/02/2021, 13:15

Decisão

•05/02/2021, 20:13

Decisão

•23/09/2020, 17:34

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#870

•17/04/2024, 15:58

Despacho

•10/03/2022, 12:55

Despacho

•09/03/2022, 15:52

Agravo

•10/02/2022, 20:14

Agravo

•10/02/2022, 20:14

Decisão

•21/12/2021, 15:14

Decisão

•17/12/2021, 16:14

Recurso Especial

•19/11/2021, 17:45

Acórdão

•21/10/2021, 14:48

Despacho

•20/07/2021, 13:05

Despacho

•19/07/2021, 22:39

Acórdão

•07/07/2021, 23:48

Decisão

•08/02/2021, 13:15

Decisão

•05/02/2021, 20:13

Decisão

•23/09/2020, 17:34

Decisão

•22/09/2020, 19:34

Sentença

•02/09/2020, 09:17

Sentença

•01/09/2020, 15:30

Embargos de Declaração

•27/08/2020, 18:54

Sentença

•27/08/2020, 15:34

Decisão

•19/08/2020, 16:35

Sentença

•18/08/2020, 09:40

Sentença

•17/08/2020, 16:47

Decisão

•22/05/2020, 22:10

Decisão

•21/05/2020, 16:03

Decisão

•16/05/2020, 14:45

Decisão

•11/05/2020, 15:02