Cumprimento de sentença 0701332-71.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 134,65

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAIRA FRANCO ALMEIDA

OAB/DF 48611·CPF·Representa: Autor

ZENILDA RITA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO

OAB/DF 47077·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Autor

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO

OAB/DF 59867·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAIRA FRANCO ALMEIDA

OAB/DF 48611·CPF·Representa: Autor

ZENILDA RITA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO

OAB/DF 47077·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Autor

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO

OAB/DF 59867·CPF·Representa: Autor

LIGIA MACAGNANI FLORIANO

OAB/SP 223456·CPF·Representa: Réu

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP 158997·CPF·Representa: Réu

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP 10784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:20

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:59

Juntada de certidão

18/12/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 23:21

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 16:38

Recebidos os autos

26/11/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 05:20

Outras decisões

26/11/2025, 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

24/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:20

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:59

Juntada de certidão

18/12/2025, 03:15

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 05:20

Decisão

•26/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 23:21

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 16:38

Recebidos os autos

26/11/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 05:20

Outras decisões

26/11/2025, 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

24/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:49

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 01:13

Publicado Certidão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701332-71.2023.8.07.0005. AUTOR: A. J. S. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: ZENILDA RITA DE OLIVEIRA REU: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 09/08/2023. Certifico que a parte ré foi intimada pelo DJe, e que a se Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 16:17

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a autorizar e custear o procedimento denominado hipertrofia mamária, bem como todo o tratamento e material necessário, e que as cirurgias sejam realizadas preferencialmente pelo cirurgião plástico Rafael Lima Quaresma. Fixo multa equivalente ao dobro do valor do procedimento para o caso de descumprimento. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 21:51

Julgado procedente o pedido

03/08/2023, 08:24

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/07/2023, 19:07

Recebidos os autos

21/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de réplica

27/04/2023, 11:43

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:25

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 17:04

Recebidos os autos

21/04/2023, 17:15

Outras decisões

21/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2023, 05:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:21

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:30

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 19:47

Acórdão

•06/05/2025, 18:54

Despacho

•28/11/2024, 17:17

Acórdão

•12/11/2024, 16:30

Decisão

•06/11/2023, 20:00

Despacho

•24/10/2023, 14:12

Sentença

•04/08/2023, 21:51

Sentença

•03/08/2023, 08:24

Decisão

•23/04/2023, 17:04

Decisão

•21/04/2023, 17:15

Decisão

•21/04/2023, 17:14

Decisão

•15/02/2023, 14:43

Decisão

•13/02/2023, 20:21

Decisão

•03/02/2023, 14:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/11/2025, 05:20

Decisão

•26/11/2025, 05:20

Acórdão

•06/05/2025, 18:54

Despacho

•28/11/2024, 17:17

Acórdão

•12/11/2024, 16:30

Decisão

•06/11/2023, 20:00

Despacho

•24/10/2023, 14:12

Sentença

•04/08/2023, 21:51

Sentença

•03/08/2023, 08:24

Decisão

•23/04/2023, 17:04

Decisão

•21/04/2023, 17:15

Decisão

•21/04/2023, 17:14

Decisão

•15/02/2023, 14:43

Decisão

•13/02/2023, 20:21

Decisão

•03/02/2023, 14:58

Decisão

•03/02/2023, 14:58