Cumprimento de sentença 0703188-21.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 659,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 19/05/2026.

20/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:53

Outras decisões

15/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:51

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:53

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(159)

Publicado Decisão em 19/05/2026.

20/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:53

Outras decisões

15/05/2026, 18:53

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 18:53

Decisão

•15/05/2026, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:51

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:53

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:41

Outras decisões

20/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/03/2026, 11:42

Processo Desarquivado

07/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 13:01

Recebidos os autos

26/02/2026, 22:43

Outras decisões

26/02/2026, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/02/2026, 15:52

Processo Desarquivado

12/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 00:36

Juntada de certidão

01/12/2025, 19:51

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2025, 19:51

Publicado Sentença em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:45

Transitado em Julgado em 22/11/2025

24/11/2025, 17:56

Recebidos os autos

22/11/2025, 04:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2025, 04:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EUZIMAR DE SOUSA FERREIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:46

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:46

Juntada de certidão

18/10/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:53

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:42

Juntada de certidão

14/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2025, 14:01

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

29/09/2025, 23:12

Outras decisões

29/09/2025, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:37

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:04

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

26/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

02/08/2025, 03:22

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/07/2025, 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/07/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 23/03/2025

30/07/2025, 11:08

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2024, 08:14

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 16:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/09/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:33

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:35

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/09/2024, 19:16

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:01

Outras decisões

03/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/08/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de réplica

17/08/2024, 10:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:36

Recebidos os autos

27/07/2024, 11:01

Embargos de declaração não acolhidos

27/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:59

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 16:43

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 03:09

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:02

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:02

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:33

Determinada a emenda à inicial

05/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703188-21.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO EUZIMAR DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para juntar algum documento em nome da representante legal da parte exequente que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional, porquanto as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos. Assim, não pode a parte, sem qualquer critério, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses; Advirto, ademais, que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas telefônicas (celular) não serão considerada hábeis para a comprovação do atual endereço residencial. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:46

Determinada a emenda à inicial

13/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703188-21.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FRANCISCO EUZIMAR DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: BANCO INTER S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO Retifiquei a autuação para constar pedido de liminar ou de antecipação de tutela, diante do pedido liminar realizado na inicial. Emende-se a inicial para: - Juntar os respectivos termos de contrato aos autos ou, ainda, a prova de que as respectivas cópias foram solicitadas aos bancos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:42

Determinada a emenda à inicial

18/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 16:17

Decisão

•20/03/2026, 09:41

Decisão

•20/03/2026, 09:41

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 11:23

Decisão

•26/02/2026, 22:43

Sentença

•22/11/2025, 04:46

Sentença

•22/11/2025, 04:46

Decisão

•29/09/2025, 23:12

Decisão

•29/09/2025, 23:12

Despacho

•11/09/2025, 14:01

Despacho

•11/09/2025, 14:01

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 11:04

Despacho

•26/08/2025, 11:22

Despacho

•26/08/2025, 11:22

Todos os documentos(37)

Decisão

•15/05/2026, 18:53

Decisão

•15/05/2026, 18:53

Decisão

•20/03/2026, 09:41

Decisão

•20/03/2026, 09:41

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 11:23

Decisão

•26/02/2026, 22:43

Sentença

•22/11/2025, 04:46

Sentença

•22/11/2025, 04:46

Decisão

•29/09/2025, 23:12

Decisão

•29/09/2025, 23:12

Despacho

•11/09/2025, 14:01

Despacho

•11/09/2025, 14:01

Documento de Comprovação

•04/09/2025, 11:04

Despacho

•26/08/2025, 11:22

Despacho

•26/08/2025, 11:22

Petição Interlocutória

•05/08/2025, 19:48

Guia

•05/08/2025, 19:48

Comprovante de Pagamento de Custas

•05/08/2025, 19:48

Acórdão

•26/06/2025, 23:51

Despacho

•21/05/2025, 14:48

Acórdão

•08/05/2025, 17:42

Despacho

•01/04/2025, 13:32

Acórdão

•18/03/2025, 19:06

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Decisão

•03/09/2024, 12:01

Decisão

•03/09/2024, 12:01

Decisão

•27/07/2024, 11:01

Decisão

•27/07/2024, 11:01

Decisão

•27/06/2024, 10:41

Decisão

•27/06/2024, 10:41

Decisão

•05/06/2024, 12:33

Decisão

•05/06/2024, 12:33

Decisão

•13/05/2024, 17:46

Decisão

•13/05/2024, 17:46

Decisão

•18/04/2024, 14:42

Decisão

•18/04/2024, 14:42