Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704114-12.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

RICHARDSON NUNES FRAZAO 70765162172

CNPJ

Autor

GUARANY

Terceiro

GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAU DOS SANTOS

OAB/DF 9364·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA

Representa: Réu

PABLO COELHO CUNHA E SILVA

OAB/GO 24139·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES

OAB/GO 46827·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISAU DOS SANTOS

OAB/DF 9364·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA

Representa: Réu

PABLO COELHO CUNHA E SILVA

OAB/GO 24139·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES

OAB/GO 46827·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/04/2024

18/04/2024, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de RICHARDSON NUNES FRAZAO 70765162172 em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 00:32

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/04/2024

18/04/2024, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/11/2023, 15:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 14:41

Despacho

•25/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de RICHARDSON NUNES FRAZAO 70765162172 em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/07/2022, 11:14

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 16:57

Publicado Certidão em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

02/07/2022, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de agravo

27/06/2022, 19:38

Decorrido prazo de GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/05/2022, 23:52

Recebidos os autos

30/05/2022, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/05/2022, 23:52

Recebidos os autos

30/05/2022, 23:52

Recurso Especial não admitido

30/05/2022, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/05/2022, 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2022, 12:28

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 17:56

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:17

Juntada de certidão

27/04/2022, 20:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/04/2022, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2022, 20:18

Recebidos os autos

27/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2022, 20:02

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:11

Publicado Ementa em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:21

Publicado Ementa em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:06

Conhecido o recurso de RICHARDSON NUNES FRAZAO 70765162172 - CNPJ: 27.853.122/0001-87 (EMBARGANTE) e provido em parte

23/03/2022, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 19:54

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:40

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2022, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2021, 13:02

Recebidos os autos

15/12/2021, 20:36

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 08:27

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2021, 18:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:42

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2021, 16:39

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:22

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 11:28

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/09/2021, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - CNPJ: 02.640.365/0001-06 (EMBARGADO) em 23/07/2021.

28/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:21

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:53

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/07/2021, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/07/2021, 12:36

Recebidos os autos

31/05/2021, 20:00

Decorrido prazo de RICHARDSON NUNES FRAZAO 70765162172 em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/02/2021, 20:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2021, 17:16

Publicado Ementa em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:10

Publicado Ementa em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:16

Conhecido o recurso de RICHARDSON NUNES FRAZAO 70765162172 - CNPJ: 27.853.122/0001-87 (APELANTE) e não-provido

27/01/2021, 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021, 22:13

Juntada de certidão

26/01/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 21:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:27

Incluído em pauta para 19/08/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

20/07/2020, 12:17

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

29/06/2020, 18:39

Recebidos os autos

29/06/2020, 17:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

18/06/2020, 13:00

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 14:20

Movimentação excluída

12/06/2020, 13:10

Desentranhamento de documento (ID: 16759475 - Certidão)

12/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:09

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

06/05/2020, 12:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:43

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 14:26

Retirado de pauta

27/03/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:01

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

18/03/2020, 15:52

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 03:10

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/03/2020, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/03/2020, 17:34

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

13/03/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:03

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 3.105.

06/03/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:17

Deliberado em Sessão - adiado

04/12/2019, 19:23

Deliberado em Sessão - adiado

04/12/2019, 19:22

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:27

Recebidos os autos

04/12/2019, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

07/11/2019, 18:57

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:15

Incluído em pauta para 04/12/2019 13:30:00 3.105.

05/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/10/2019, 10:54

Recebidos os autos

14/10/2019, 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/10/2019, 12:15

Decorrido prazo de GUARANY EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:35

Decorrido prazo de RICHARDSON NUNES FRAZAO 70765162172 em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:56

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

26/09/2019, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

25/09/2019, 17:47

Recebidos os autos

25/09/2019, 17:47

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/09/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:27

Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

20/09/2019, 13:27

Recebidos os autos

18/09/2019, 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/09/2019, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/07/2019, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/06/2019, 13:18

Juntada de certidão

27/06/2019, 13:17

Juntada de certidão

27/06/2019, 13:02

Declarada incompetência

26/06/2019, 19:52

Recebidos os autos

26/06/2019, 19:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino

26/06/2019, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

26/06/2019, 16:49

Juntada de certidão

26/06/2019, 16:48

Juntada de certidão

26/06/2019, 16:44

Recebidos os autos

25/06/2019, 18:19

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 18:19

Despacho

•22/07/2022, 00:32

Agravo

•27/06/2022, 19:38

Agravo

•27/06/2022, 19:38

Decisão

•01/06/2022, 11:29

Decisão

•30/05/2022, 23:52

Acórdão

•24/03/2022, 16:49

Despacho

•13/07/2021, 17:14

Despacho

•13/07/2021, 15:53

Acórdão

•02/02/2021, 17:33

Decisão

•26/06/2019, 19:52

Sentença

•02/05/2019, 20:24

Sentença

•27/03/2019, 11:49

Decisão

•13/02/2019, 16:31

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 14:41

Despacho

•25/07/2022, 11:59

Despacho

•22/07/2022, 00:32

Agravo

•27/06/2022, 19:38

Agravo

•27/06/2022, 19:38

Decisão

•01/06/2022, 11:29

Decisão

•30/05/2022, 23:52

Acórdão

•24/03/2022, 16:49

Despacho

•13/07/2021, 17:14

Despacho

•13/07/2021, 15:53

Acórdão

•02/02/2021, 17:33

Decisão

•26/06/2019, 19:52

Sentença

•02/05/2019, 20:24

Sentença

•27/03/2019, 11:49

Decisão

•13/02/2019, 16:31

Decisão

•10/01/2019, 15:22

Decisão

•04/12/2018, 18:07

Decisão

•01/10/2018, 15:53

Documento de Comprovação

•26/09/2018, 14:21