Execução de Título Extrajudicial 0038199-73.2010.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0038199-73.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038199-73.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: SANTAFE IDEIAS E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA, ORGANIZACOES FROYLAN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de penhora, no rosto dos autos, formulado pela parte credora, SANTAFE IDEIAS E COMUNICAÇÃO LTDA em desfavor de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMÉRCIO LTDA e, ainda, ORGANIZAÇÕES FROYLAN LTDA. Como substrato jurídico de sua pretensão, alega, no petitório sob o id. 193678713: "O Exequente tem conhecimento da existência de uma ação de Execução trabalhista (proc. nº ATOrd 0001305-61.2013.5.10.0001 – Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial) – TRT10, Brasília DF, onde são partes Andréia Lilian Rocha de Paiva e outros e Froylan Engenharia, Projetos e Comércio Ltda e outros. Depreende-se desse processo, à luz da prova documental que ora junta, a existência de Edital de leilão de alienação por iniciativa particular, com a data para a entrega das propostas é até 29/04/2024, cuja alienação judicial destina à alienação dos seguintes imóveis: Imóvel nº 1: FAZENDA SANTA RITA DO LAMBE MEL, situada no município de Padre Bernardo - GO, Rodovia 080/GO, KM 07, CEP 73700-000, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Imóvel nº 2: LOTE URBANO SITUADO À MARGEM DA RODOVIA BR - 364, situado no município de Rosário Oeste – MT, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); Imóvel nº 3: SPMW - Setor de Mansões ParkWay, Quadra 05, conjunto 13, Lote 01, Fração F, Park Way, Brasília/DF, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), no valor total geral de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais)." Ocorre que a parte autora NÃO trouxe qualquer documento que evidencie o referido leilão, bem como que as executadas nesse processo sejam credoras de valores nos autos da ação trabalhista que mencionam, no tocante ao leilão. Apresentem, portanto, cópia INTEGRAL dos referidos autos (ação trabalhista). em 2 dias, com a indicação, inclusive, do leilão e dos pretensos créditos a que fazem jus as executadas destes autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/04/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACOES FROYLAN LTDA em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Recebidos os autos

Decretada a revelia

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(110)