Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0740244-91.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

PRISCILA PINATO MATTOSO

CPF

Autor

ALEPH PINATO

CPF

Autor

PRISCILA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO

OAB/GO 10931·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PINATO MATTOSO

CPF·Representa: Autor

ARNOLDO REIS JACAUNA

CPF·Representa: Autor

EDNA PINATO

OAB/DF 38008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PRISCILA PINATO MATTOSO

CPF

Autor

ALEPH PINATO

CPF

Autor

PRISCILA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:25

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 15:25

Decisão

•14/10/2025, 15:19

15/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:25

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 20:57

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:38

Outras decisões

16/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:08

Recebidos os autos

27/02/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 20:50

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/07/2024, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 08:35

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0740244-91.2019.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: A. P. Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício Nº 848/2023 - SES/AJL/NCONCI

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740244-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: A. P. REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA PINATO MATTOSO, ARNOLDO REIS JACAUNA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fazer consistente no

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:58

Outras decisões

04/08/2023, 16:50

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:25

Outras decisões

17/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2023, 16:18

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/06/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:20

Outras decisões

16/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:53

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:32

Gratuidade da justiça não concedida a A. P. (EXEQUENTE).

26/05/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:36

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:52

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 01:10

Outras decisões

12/04/2023, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/04/2023, 08:32

Processo Desarquivado

10/04/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 19:11

Transitado em Julgado em 08/08/2020

10/08/2020, 19:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:42

Recebidos os autos

14/07/2020, 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2020, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:31

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:39

Publicado Sentença em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 14:32

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2020, 18:32

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/04/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 23:25

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Juntada de Petição de Favorável;

06/04/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 20:05

Recebidos os autos

03/04/2020, 18:13

Julgado procedente o pedido

03/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 20:00

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:43

Juntada de Petição de Favorável;

12/03/2020, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/03/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:18

Recebidos os autos

12/03/2020, 10:40

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 10:40

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Manifestação;

11/03/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:25

Juntada de certidão

09/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:24

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/03/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:07

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Juntada de Petição de Petição

27/02/2020, 15:07

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:13

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 20:29

Recebidos os autos

30/01/2020, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

30/01/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/01/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2020, 13:43

Recebidos os autos

25/01/2020, 15:43

Declarada incompetência

25/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/01/2020, 18:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2020, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2020, 18:12

Classe Processual PROCESSO CAUTELAR (175) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/01/2020, 18:11

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:39

Recebidos os autos

08/01/2020, 18:39

Declarada incompetência

08/01/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/01/2020, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2019, 00:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

30/12/2019, 21:56

Juntada de certidão

28/12/2019, 21:37

Concedida a Antecipação de tutela

28/12/2019, 21:30

Recebidos os autos

28/12/2019, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

28/12/2019, 20:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

28/12/2019, 19:57

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 19:57

Decisão

•16/07/2025, 18:02

Decisão

•16/07/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 02:08

Decisão

•27/02/2025, 16:08

Decisão

•27/02/2025, 15:48

Decisão

•30/07/2024, 16:38

Decisão

•04/08/2023, 16:58

Decisão

•04/08/2023, 16:50

Decisão

•17/07/2023, 16:14

Decisão

•17/07/2023, 12:25

Impugnação

•26/06/2023, 16:18

Decisão

•16/06/2023, 16:38

Decisão

•16/06/2023, 16:20

Todos os documentos(38)

Decisão

•14/10/2025, 15:25

Decisão

•14/10/2025, 15:19

Decisão

•16/07/2025, 18:02

Decisão

•16/07/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 02:08

Decisão

•27/02/2025, 16:08

Decisão

•27/02/2025, 15:48

Decisão

•30/07/2024, 16:38

Decisão

•04/08/2023, 16:58

Decisão

•04/08/2023, 16:50

Decisão

•17/07/2023, 16:14

Decisão

•17/07/2023, 12:25

Impugnação

•26/06/2023, 16:18

Decisão

•16/06/2023, 16:38

Decisão

•16/06/2023, 16:20

Decisão

•29/05/2023, 08:53

Decisão

•26/05/2023, 19:32

Decisão

•08/05/2023, 15:38

Decisão

•08/05/2023, 12:52

Petição

•13/04/2023, 01:10

Decisão

•12/04/2023, 13:23

Decisão

•12/04/2023, 12:00

Decisão

•15/07/2020, 12:42

Decisão

•14/07/2020, 19:43

Sentença

•16/06/2020, 17:39

Sentença

•11/05/2020, 18:32

Sentença

•03/04/2020, 20:05

Sentença

•03/04/2020, 18:13

Decisão

•12/03/2020, 13:18

Decisão

•12/03/2020, 10:40

Despacho

•09/03/2020, 18:24

Despacho

•09/03/2020, 16:34

Decisão

•31/01/2020, 14:12

Decisão

•30/01/2020, 18:55

Decisão

•27/01/2020, 13:41

Decisão

•25/01/2020, 15:43

Decisão

•08/01/2020, 18:39

Decisão

•28/12/2019, 21:30