Procedimento Comum Cível 0705714-22.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ADERBAL MOREIRA

CPF

Autor

ROSINETE DA SILVA BATISTA

Terceiro

CAIO DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

ROSINETE DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ

OAB/DF 43457·CPF·Representa: Autor

GERSON TIAGO DE OLIVEIRA DALVINO

OAB/DF 51497·CPF·Representa: Autor

NATANAEL FELICIANO DE CASTRO

OAB/DF 57967·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 56872·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA HELENA DE MOURA

OAB/DF 35509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ADERBAL MOREIRA

CPF

Autor

ROSINETE DA SILVA BATISTA

Terceiro

CAIO DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

ROSINETE DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

CASSEMIRO BATISTA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ

OAB/DF 43457·CPF·Representa: Autor

GERSON TIAGO DE OLIVEIRA DALVINO

OAB/DF 51497·CPF·Representa: Autor

NATANAEL FELICIANO DE CASTRO

OAB/DF 57967·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 56872·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA HELENA DE MOURA

OAB/DF 35509·CPF·Representa: Réu

KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 69766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:22

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:22

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Publicado Certidão em 19/03/2025.

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 12:08

Despacho

•30/09/2024, 23:20

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

17/02/2025, 11:32

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:06

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 22:37

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Expedição de Termo.

08/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

07/08/2024, 18:10

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:37

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

31/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:29

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705714-22.2019.8.07.0014. AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP, ADERBAL MOREIRA REU: CAIO DA SILVA BATISTA, BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA, CASSEMIRO BATISTA VIEIRA, ROSINETE DA SILVA BATISTA DECISÃO Regularmente intimada a comprovar a pertinência das testemunhas arroladas (ID: 156266373), a parte autora nada requereu, tampouco se manifestou, quedando inerte. Desse modo, revogo parcialmente a decisão prolatada sob o ID: 87882024, no que pertine à designação de audiência de instrução e julgamento. Sem prejuízo, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras prova, motivo por que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a dilação probatória adicional postulada pelas partes (ID: 75202262; ID: 76850570). Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença. Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Guará, DF, 18 de abril de 2024 10:51:20. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2024, 14:03

Juntada de termo

01/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:33

Juntada de termo

14/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:57

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:46

Outras decisões

24/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/10/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:39

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/10/2022, 13:18

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

06/09/2022, 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC

06/09/2022, 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/09/2022, 16:27

Recebidos os autos

05/09/2022, 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/09/2022, 00:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 23:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 23:35

Recebidos os autos

02/06/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/11/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:10

Expedição de Ato Ordinatório.

20/10/2021, 16:44

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

20/10/2021, 15:46

Desentranhamento de documento #Oculto#

20/10/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

19/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:07

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

19/10/2021, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

19/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 21:57

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Recebidos os autos

02/09/2021, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/09/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

31/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

27/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2021, 18:07

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/07/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2021, 00:11

Recebidos os autos

12/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 20:11

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:29

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/11/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2020, 21:50

Desentranhamento de documento #Oculto#

22/10/2020, 21:48

Juntada de certidão

22/10/2020, 21:46

Juntada de Petição de especificação de provas

21/10/2020, 18:51

Publicado Certidão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 23:46

Juntada de Petição de réplica

02/10/2020, 13:17

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Juntada de certidão

18/09/2020, 18:55

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 15:25

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 18:02

Recebidos os autos

01/06/2020, 13:47

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2020, 13:47

Juntada de certidão

30/03/2020, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/01/2020, 19:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/12/2019, 16:01

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 01:16

Recebidos os autos

25/11/2019, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/09/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 12:31

Sentença

•07/08/2024, 18:37

Sentença

•07/08/2024, 17:37

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Decisão

•01/03/2024, 14:29

Decisão

•14/06/2023, 12:35

Decisão

•24/04/2023, 10:46

Decisão

•24/04/2023, 10:46

Despacho

•02/06/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:44

Decisão

•26/07/2021, 14:23

Decisão

•22/07/2021, 18:07

Decisão

•14/06/2021, 10:51

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/10/2024, 12:08

Despacho

•30/09/2024, 23:20

Sentença

•07/08/2024, 18:37

Sentença

•07/08/2024, 17:37

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Decisão

•18/04/2024, 14:03

Decisão

•01/03/2024, 14:29

Decisão

•14/06/2023, 12:35

Decisão

•24/04/2023, 10:46

Decisão

•24/04/2023, 10:46

Despacho

•02/06/2022, 23:35

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:44

Decisão

•26/07/2021, 14:23

Decisão

•22/07/2021, 18:07

Decisão

•14/06/2021, 10:51

Decisão

•12/06/2021, 00:11

Despacho

•14/03/2021, 16:04

Despacho

•08/03/2021, 15:29

Decisão

•02/06/2020, 15:26

Decisão

•01/06/2020, 13:47

Despacho

•25/11/2019, 16:27

Despacho

•25/11/2019, 01:16