Cumprimento de sentença 0006867-66.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.405,52

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELO ALVES COELHO

OAB/DF 60539·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PINTO GONZAGA

OAB/GO 42569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

RIO PRETO CALCADOS LTDA - ME

Terceiro

ADELITA FREITAS DA SILVA PONTES

CPF

Reu

JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

RIO PRETO CALCADOS LTDA - ME

Reu

FOTOGRAVURA PRINTFLEXO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 09:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:17

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/08/2024, 15:24

Todas as movimentações(256)

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 18:18

Decisão

•14/11/2024, 13:52

21/11/2024, 09:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:18

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:17

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/08/2024, 15:24

Processo Desarquivado

05/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

03/08/2024, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2023, 15:52

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 23:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 23:50

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006867-66.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA, ADELITA FREITAS DA SILVA PONTES, RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, inaugurada pela COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRA

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:19

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:50

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

04/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:57

Recebidos os autos

03/07/2023, 03:42

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE)

03/07/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Decisão interlocutória - indeferimento

21/02/2022, 21:24

Recebidos os autos

21/02/2022, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/02/2022, 13:35

Processo Desarquivado

18/02/2022, 13:35

Recebidos os autos

18/02/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:07

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 20:33

Recebidos os autos

13/09/2021, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:10

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

02/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:37

Recebidos os autos

24/08/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/08/2021, 19:36

Juntada de certidão

20/08/2021, 19:36

Processo Desarquivado

20/08/2021, 19:35

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 11:41

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:19

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 21:56

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:37

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:49

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2021, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/07/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:00

Juntada de certidão

21/06/2021, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/06/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 05:50

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 05:46

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:31

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 18:03

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 17:25

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:08

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/05/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:42

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:41

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

26/04/2021, 17:34

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:33

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:11

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

09/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 16:52

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:59

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/10/2020, 14:17

Juntada de certidão

24/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 20:00

Publicado Despacho em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

13/08/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:32

Juntada de certidão

13/08/2020, 13:28

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 18:27

Juntada de certidão

10/08/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:17

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/08/2020, 13:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

31/03/2020, 13:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

31/03/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 07:28

Recebidos os autos

30/03/2020, 20:06

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/03/2020, 14:13

Juntada de certidão

13/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 17:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

04/03/2020, 12:40

Juntada de certidão

04/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:37

Recebidos os autos

03/03/2020, 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento

03/03/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 18:34

Decorrido prazo de ADELITA FREITAS DA SILVA PONTES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:10

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:04

Recebidos os autos

18/02/2020, 23:53

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2020, 23:53

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/01/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2020, 14:51

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 11:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2019, 16:00

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:55

Recebidos os autos

12/12/2019, 13:40

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

12/12/2019, 11:17

Recebidos os autos

12/12/2019, 11:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

09/12/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 19:19

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

03/12/2019, 11:21

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 18:28

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 19:32

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 19:32

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:40

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:14

Recebidos os autos

11/11/2019, 13:14

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

11/06/2019, 12:28

Juntada de certidão

10/06/2019, 08:10

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 12:26

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 12:26

Publicado Certidão em 19/03/2019.

19/03/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:32

Juntada de certidão

15/03/2019, 09:31

Juntada de Petição de apelação

14/03/2019, 19:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 20:23

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 11:40

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:03

Recebidos os autos

08/03/2019, 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2019, 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento

08/03/2019, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

01/03/2019, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:36

Juntada de certidão

19/02/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2019, 18:48

Publicado Sentença em 13/02/2019.

13/02/2019, 03:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2019, 18:30

Julgado procedente o pedido

10/02/2019, 17:15

Recebidos os autos

10/02/2019, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/02/2019, 16:40

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 15:32

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 15:32

Publicado Decisão em 23/01/2019.

23/01/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 03:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 18:47

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2019, 15:43

Recebidos os autos

14/01/2019, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

11/01/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:22

Juntada de certidão

11/01/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 13:31

Recebidos os autos

11/01/2019, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

10/01/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 15:53

Decisão

•13/11/2024, 16:17

Decisão

•05/08/2024, 17:59

Anexo

•05/10/2023, 19:53

Outros Documentos

•26/09/2023, 23:53

Decisão

•04/08/2023, 18:19

Decisão

•04/08/2023, 17:50

Decisão

•03/07/2023, 10:57

Decisão

•03/07/2023, 03:42

Decisão

•22/02/2022, 13:23

Decisão

•21/02/2022, 21:24

Despacho

•18/02/2022, 08:58

Despacho

•14/09/2021, 13:28

Despacho

•13/09/2021, 20:33

Todos os documentos(70)

Decisão

•14/11/2024, 18:18

Decisão

•14/11/2024, 13:52

Decisão

•13/11/2024, 16:17

Decisão

•05/08/2024, 17:59

Anexo

•05/10/2023, 19:53

Outros Documentos

•26/09/2023, 23:53

Decisão

•04/08/2023, 18:19

Decisão

•04/08/2023, 17:50

Decisão

•03/07/2023, 10:57

Decisão

•03/07/2023, 03:42

Decisão

•22/02/2022, 13:23

Decisão

•21/02/2022, 21:24

Despacho

•18/02/2022, 08:58

Despacho

•14/09/2021, 13:28

Despacho

•13/09/2021, 20:33

Despacho

•03/09/2021, 19:06

Despacho

•03/09/2021, 18:40

Despacho

•24/08/2021, 15:37

Despacho

•24/08/2021, 14:44

Decisão

•28/07/2021, 14:49

Decisão

•28/07/2021, 14:42

Despacho

•21/06/2021, 18:04

Despacho

•21/06/2021, 18:00

Decisão

•01/06/2021, 16:08

Decisão

•01/06/2021, 14:45

Despacho

•20/10/2020, 12:19

Despacho

•19/10/2020, 18:59

Despacho

•10/08/2020, 19:17

Despacho

•10/08/2020, 16:40

Decisão

•31/03/2020, 15:05

Decisão

•31/03/2020, 07:28

Decisão

•30/03/2020, 20:06

Decisão

•04/03/2020, 12:37

Decisão

•03/03/2020, 19:11

Decisão

•20/02/2020, 12:04

Decisão

•18/02/2020, 23:53

Decisão

•13/12/2019, 13:55

Decisão

•12/12/2019, 13:40

Acórdão

•10/09/2019, 18:10

Decisão

•11/03/2019, 15:03

Decisão

•08/03/2019, 19:11

Sentença

•10/02/2019, 18:30

Sentença

•10/02/2019, 17:15

Decisão

•14/01/2019, 18:47

Decisão

•14/01/2019, 15:43

Despacho

•11/01/2019, 13:31

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

SENTENÇA

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:54

Despacho

•09/01/2019, 15:54

Decisão

•09/01/2019, 15:53

Despacho

•09/01/2019, 15:53