Monitória 0714337-69.2023.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0714337-69.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 14/05/2024

28/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS CASTRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS CASTRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:43

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714337-69.2023.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: JOSUE DOS SANTOS CASTRO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de JOSUE DOS SANTOS CASTRO. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 193600353. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 193600353) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico de valores da quantia de R$ 1.080,00 depositada em favor do autor, ou transfira-se para conta indicada no ID 193598887 Banco BRB (070), Ag. 0013, C.C.: 013024480-5, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - CPF/PIX: 021.349.541-40 (ADVOGADO), procuração ID 158262859, pg. 01-03., ciente da possibilidade de cobrança de tarifas pela instituição financeira. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. d/Jo

19/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:52

Homologada a Transação

18/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

17/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:42

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 15:52

Sentença

•18/04/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714337-69.2023.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: JOSUE DOS SANTOS CASTRO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de JOSUE DOS SANTOS CASTRO. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 193600353. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 193600353) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico de valores da quantia de R$ 1.080,00 depositada em favor do autor, ou transfira-se para conta indicada no ID 193598887 Banco BRB (070), Ag. 0013, C.C.: 013024480-5, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - CPF/PIX: 021.349.541-40 (ADVOGADO), procuração ID 158262859, pg. 01-03., ciente da possibilidade de cobrança de tarifas pela instituição financeira. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. d/Jo

19/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS CASTRO em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE DOS SANTOS CASTRO em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

Juntada de Petição de petição

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