Apelação Cível 0706203-71.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

CHEFE DO NUCLEO DE GESTAO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO

OAB/DF 5022400·CPF·Representa: Réu

SHAYLA BICALHO FERREIRA

OAB/DF 16367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

CHEFE DO NUCLEO DE GESTAO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GILBERTO DE AGUIAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

06/05/2025, 06:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 19:29

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:06

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

01/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de GILBERTO DE AGUIAR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 22:24

Despacho

•27/09/2024, 18:17

31/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

06/05/2025, 06:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 19:29

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 22/11/2024.

24/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:17

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:22

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

23/09/2024, 18:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2024, 18:39

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2024, 11:00

Distribuído por 2

20/09/2024, 11:00

Despacho

•27/09/2024, 15:22

Decisão

•23/05/2024, 14:15

Sentença

•22/05/2024, 14:43

Decisão

•17/04/2024, 21:47