Execução de Título Extrajudicial 0703722-50.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.645,28

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA

CNPJ

Autor

DYENE SILVA

CPF

Reu

BRUNO FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VONEI FRANCISCO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR 58131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DYENE SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Publicado Edital em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Edital.

01/04/2026, 17:51

Publicado Sentença em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

25/03/2026, 08:56

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/03/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 08:33

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/03/2026, 15:31

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de DYENE SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Publicado Edital em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Edital.

01/04/2026, 17:51

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:32

Sentença

•23/03/2026, 18:32

26/03/2026, 02:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

25/03/2026, 08:56

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/03/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 08:33

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de DYENE SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/12/2025, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:26

Juntada de consulta sisbajud

13/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:42

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de DYENE SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 14:57

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:36

Deferido o pedido de VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA - CNPJ: 18.443.140/0001-08 (EXEQUENTE).

26/11/2024, 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA - CNPJ: 18.443.140/0001-08 (EXEQUENTE).

26/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/04/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703722-50.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA EXECUTADO: DYENE SILVA EMENDA Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte exequente, pessoa jurídica de direito privado e cujo objeto social consiste na exploração de atividade econômica lucrativa, é admissível o pleito gracioso, desde que demonstradas determinadas circunstâncias que não se confundem com os critérios legais referentes à pessoa natural. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se, pois, de medida excepcional. Conforme orientação jurisprudencial promanada do eg. TJDFT, "embora não exista óbice legal ao benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, a sua concessão deve receber tratamento distinto em relação às naturais. Enquanto para estas é válida a presunção (relativa) de verossimilhança conferida à declaração de hipossuficiência, para aquelas deve ser observado o caráter excepcional da medida, sendo imprescindível a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos do verbete sumular n.º 481/STJ" (Acórdão 1393237, 07307296420218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2.ª Turma Cível, data de julgamento: 9.12.2021, publicado no PJe: 11.1.2022). Diante disso, intime-se a parte para comprovar, mediante juntada de documentação idônea, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso. GUARÁ, DF, 15 de abril de 2024 19:26:42. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:43

Determinada a emenda à inicial

19/04/2024, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/04/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 11:53

Despacho

•18/03/2026, 15:53

Despacho

•18/03/2026, 15:53

Decisão

•26/11/2024, 17:36

Decisão

•26/11/2024, 17:36

Decisão

•19/04/2024, 00:43

Decisão

•19/04/2024, 00:43